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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderá sofrer redução nos próximos meses

Avaliação fiscal do governo traz números pessimistas segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que avaliou a expectativa de arrecadação do governo federal traçada no Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, divulgado pelo Ministério do Planejamento, referente ao terceiro bimestre deste ano. A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) ressalta que as previsões poderão inviabilizar o planejamento orçamentário das prefeituras.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relatório do governo federal evidencia as perspectivas econômicas para o ano e a realização de receitas e despesas orçamentárias, com o objetivo de controlar a obtenção da meta fiscal estabelecida. Dentre as considerações feitas pela CNM, a partir dos números está o impacto negativo das perspectivas econômicas divulgado em relatórios ao longo de 2016. Resultado negativo que fica mais acentuado quando comparado à previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). gtmweb

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