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Mostrando postagens de Setembro 11, 2013

TSE nega pedido de “tramitação especial” para Rede de Marina Silva:

A ministra Laurita Vaz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou ontem o pedido da “Rede” (novo partido de Marina Silva) para que as assinaturas para sua criação fossem pré-validadas em regime de “confiança”, sem precisar passar pela validação dos cartórios. 
O pedido sugeria a possibilidade de validação automática das assinaturas e a divulgação dos nomes constantes para eventuais refutações. Em sua decisão, Laurita Vaz afirma que presumir verdadeiras as assinaturas entregues pelos apoiadores da Rede não atende ao “regramento legal” e aos “postulados constitucionais”. 
Apesar de não atender o pedido de validação automática das assinaturas, a ministra concordou em determinar que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ordenem aos cartórios o cumprimento dos prazos legais para a validação das assinaturas. A decisão da ministra está sujeita a recurso para ser apreciada pelo plenário do TSE.

Sístese jurídica

Primeira Matéria:TJMT - Hospital é proibido de cobrar cheque caução;

Segunda Matéria: TST - Extinção de departamento não justifica fim da gratificação recebida há mais de dez anos;

Terceira Matéria: TJMS - Concessionária de energia elétrica deverá cumprir lei estadual;

Quarta Metéria: STJ - Admitido pedido de uniformização sobre nível de ruído para configuração de atividade especial; e

Quinta Matéria:TST - Coelba terá de indenizar trabalhadora em R$ 50 mil por falsa imputação de crime

Contribuição: Inácio Azevedo

Eletrobras assume mais uma empresa Distribuidora de Energia Elétrica

Governador do Amapá assina acordo com Eletrobras para federalizar a CEA Junto à assinatura virão R$210 milhões em investimentos na rede elétrica Da redação O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, e o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, assinam nesta terça-feira (10/9) o Acordo de Acionistas que permitirá a gestão compartilhada entre a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e a Eletrobras. Para o governador, o acordo dará novo e decisivo passo no que se refere ao desenvolvimento energético do estado. Segundo Capiberibe, o resgate da credibilidade foi um fator primordial para que a parceria ocorresse. Junto com a assinatura do acordo virão R$210 milhões em investimentos na rede elétrica do Estado inteiro. "Desde 2011 já investimos mais de R$20 milhões na recuperação e expansão da rede e, dado ao sucateamento da CEA, ainda enfrentamos grandes dificuldades", lembrou o governador. Com o acordo, a CEA receberá os recursos para recuperar o sistema de distribuição da emp…