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Mostrando postagens de Novembro 15, 2014

Justiça: Bens de ex-prefeito de Pimenta Bueno indisponíveis

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, obteve na Justiça medida liminar que decreta a indisponibilidade de bens do ex-prefeito daquele Município, Augusto Tunes Plaça, de mais quatro pessoas e da empresa Projetus Engenharia Comércio e Construções. A decisão foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário, proposta pelo MP, em decorrência de irregularidades relacionadas a um convênio no valor de R$ 800 mil, firmado com o Programa Federal Calha Norte. A questão também motivou o ajuizamento de ação criminal contra Augusto Tunes Plaça.
Conforme explica o Promotor de Justiça Fábio Capela, autor das ações, em 2007, o município de Pimenta Bueno, por meio de seu então Prefeito, Augusto Tunes Plaça, firmou com o Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, o convênio nº 268/2007-PCN, que previa o repasse de R$ 800 mil para pavimentação asfáltica, além de estrutura de drenagem de águas pluviais …