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Mostrando postagens de Abril 2, 2009

PL5829/05; CONHEÇA ESTE PROJETO DE LEI

O Brasil possui mais de 40 milhões de processos, dos quais 10,7 milhões são da Justiça Federal e 2,8 milhões da Justiça do Trabalho.
As estatísticas mostram que a Justiça Federal não acompanhou o crescimento de outros segmentos do Judiciário:
• A Justiça Federal é, em relação ao número de órgãos e juízes, mais de duas vezes menor do que a do Trabalho e mais de oito vezes menor do que a Estadual. Na primeira instância são 1.250 juízes federais, 2.661 juízes trabalhistas e 10.530 juízes estaduais.
• Nos Juizados Especiais Federais a média é de 30 mil ações para cada juiz.
• O desembargador federal trabalha com uma média de 7.064 processos, enquanto o desembargador do trabalho, 1.593 e o estadual, 1.221.
• A defasagem começa no número de juízes: são 8.084 juízes estaduais de primeiro grau, 2.286 do trabalho e apenas 1.250 federais. São cinco Tribunais Regionais Federais contra 24 Tribunais Regionais do Trabalho e 27 estaduais. Na segunda instância, o desequilíbrio se repete: 1.431 desembargad…