BLOG DO JOAQUIM

Em contato com este blogueiro na manhã de hoje, a vereadora Dona Rosa gentilmente esclareceu seu voto contrário ao Projeto de Lei 2.200/13 de autoria do Poder Executivo Municipal que estende o direito de licença maternidade de quatro para seis meses às servidoras publicas municipais de Pimenta Bueno. Este direito já vem sendo praticado em outros estados e municípios após a promulgação da Lei Federal 11.770/2008. Segundo a vereadora Rosa, como a proposta encaminhada pela Administração Municipal teria que ser aprovada em duas votações e a vereadora preferia que fosse aprovada em única votação, ela entendeu que o presidente da casa estaria consultando o voto dos senhores vereadores sobre aprovar em duas ou em única votação. Dona Rosa disse ser favorável a aprovação do projeto de Lei e vai justificar isso na próxima segunda feira.

A justiça do trabalho mineira apreciou novo caso envolvendo indenização por dano moral reflexo, também chamado dano indireto ou em ricochete (dano ou prejuízo que atinge, em reflexo, pessoa ligada, de alguma forma, à vítima direta do ato ilícito). Desta vez, um relacionamento amoroso foi interrompido em decorrência da morte do trabalhador, vitima fatal de mais um trágico acidente do trabalho. Nesse contexto, o juiz sentenciante deferiu à noiva do ex-empregado uma indenização por dano moral reflexo, arbitrada em R$25.000,00. As empresas demandadas, inconformadas, recorreram da decisão. Mas a Turma Recursal de Juiz Fora não lhes deu razão. O desembargador José Miguel de Campos constatou que a autora da ação era, de fato, noiva do empregado falecido, tendo em vista que ela foi beneficiária não só das verbas rescisórias, mas também da indenização do seguro de vida e da pensão por morte concedida pelo INSS. Convencido de que o matrimônio só não foi concretizado em razão da morte do empregad