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Mostrando postagens de Abril 6, 2013

Diante da possibilidade de dano ao erário, Tribunal de Contas suspende pregão eletrônico para aquisição de combustível pela Prefeitura de Pimenta Bueno

Foi suspenso pelo Tribunal de Contas (TCE), através da Decisão Monocrática nº 31/2013/GCFCS, pregão eletrônico deflagrado pela Prefeitura de Pimenta Bueno para formação de registro de preços visando futura e eventual aquisição de combustíveis, óleo lubrificante e filtros. O certame, cujo orçamento anual supera R$ 1,5 milhão, foi paralisado devido à irregularidade detectada pelo corpo técnico da Corte de Contas, referente à inexistência de justificativas técnicas suficientes para comprovar a necessidade do quantitativo de combustíveis pretendido pela municipalidade. De acordo com o TCE, a administração municipal limitou-se a afirmar que a licitação visa evitar “descontinuidade no funcionamento da frota de veículos que atendem as unidades administrativas da prefeitura”, abstendo-se de detalhar informações indispensáveis para justificar a necessidade das aquisições. Em sua decisão, o Tribunal de Contas ainda ressalta que, embora seja um registro de preços, cuja natureza traduz aquisição…

Ligação de telefone fixo para celular está 8,8% mais barata a partir de hoje

Saiu hoje na Uol, as ligações de telefones fixos feitas para celulares ou rádios estão pelo menos 8,77% mais baratas a partir deste sábado (6). O desconto vale tanto para chamadas de longa distância (DDD) como para chamadas locais.
A decisão foi aprovada pelo conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e publicada no "Diário Oficial" da União no começo de março. A redução de 8,77% vale para o preço da tarifa de Telefônica, Oi, CTBC, Sercomtel e Embratel.
Para clientes da Telemar Norte Leste S.A, a queda será de 18,60% porque a empresa havia conseguido impedir, na Justiça, a aplicação do desconto de 10,78% aprovado pela agência para todas as concessionárias no ano passado. Quando foi aprovado o reajuste, o conselheiro da Anatel Jarbas Valente disse que a medida vai impactar positivamente os indicadores de inflação do país.
Agora só falta o Governador de Rondônia aumentar o ICMS para acabar com esta redução. A Dilma diminuiu o preço da energia em 18% e lo…