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Foi suspenso pelo Tribunal de Contas (TCE), através da Decisão Monocrática nº 31/2013/GCFCS, pregão eletrônico deflagrado pela Prefeitura de Pimenta Bueno para formação de registro de preços visando futura e eventual aquisição de combustíveis, óleo lubrificante e filtros. O certame, cujo orçamento anual supera R$ 1,5 milhão, foi paralisado devido à irregularidade detectada pelo corpo técnico da Corte de Contas, referente à inexistência de justificativas técnicas suficientes para comprovar a necessidade do quantitativo de combustíveis pretendido pela municipalidade. De acordo com o TCE, a administração municipal limitou-se a afirmar que a licitação visa evitar “descontinuidade no funcionamento da frota de veículos que atendem as unidades administrativas da prefeitura”, abstendo-se de detalhar informações indispensáveis para justificar a necessidade das aquisições. Em sua decisão, o Tribunal de Contas ainda ressalta que, embora seja um registro de preços, cuja natureza traduz a

Saiu hoje na Uol, as ligações de telefones fixos feitas para celulares ou rádios estão pelo menos 8,77% mais baratas a partir deste sábado (6). O desconto vale tanto para chamadas de longa distância (DDD) como para chamadas locais. A decisão foi aprovada pelo conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e publicada no "Diário Oficial" da União no começo de março. A redução de 8,77% vale para o preço da tarifa de Telefônica, Oi, CTBC, Sercomtel e Embratel. Para clientes da Telemar Norte Leste S.A, a queda será de 18,60% porque a empresa havia conseguido impedir, na Justiça, a aplicação do desconto de 10,78% aprovado pela agência para todas as concessionárias no ano passado. Quando foi aprovado o reajuste, o conselheiro da Anatel Jarbas Valente disse que a medida vai impactar positivamente os indicadores de inflação do país. Agora só falta o Governador de Rondônia aumentar o ICMS para acabar com esta redução. A Dilma diminuiu o preço da e