Pular para o conteúdo principal

Diante da possibilidade de dano ao erário, Tribunal de Contas suspende pregão eletrônico para aquisição de combustível pela Prefeitura de Pimenta Bueno


Foi suspenso pelo Tribunal de Contas (TCE), através da Decisão Monocrática nº 31/2013/GCFCS, pregão eletrônico deflagrado pela Prefeitura de Pimenta Bueno para formação de registro de preços visando futura e eventual aquisição de combustíveis, óleo lubrificante e filtros.
O certame, cujo orçamento anual supera R$ 1,5 milhão, foi paralisado devido à irregularidade detectada pelo corpo técnico da Corte de Contas, referente à inexistência de justificativas técnicas suficientes para comprovar a necessidade do quantitativo de combustíveis pretendido pela municipalidade.
De acordo com o TCE, a administração municipal limitou-se a afirmar que a licitação visa evitar “descontinuidade no funcionamento da frota de veículos que atendem as unidades administrativas da prefeitura”, abstendo-se de detalhar informações indispensáveis para justificar a necessidade das aquisições.
Em sua decisão, o Tribunal de Contas ainda ressalta que, embora seja um registro de preços, cuja natureza traduz aquisição futura e incerta, a administração pública não está isenta de demonstrar os critérios técnicos para a estimativa do quantitativo licitado, com base em consumo aproximado o máximo possível da realidade.
Diante da possibilidade de dano ao erário e para proteger o interesse público, o TCE proferiu monocraticamente a decisão que determinou à Prefeitura de Pimenta Bueno suspender o pregão, até nova determinação da Corte de Contas. Informa ainda que o processo será apreciado pelo Ministério Público de Contas (MPC) e, somente após sua manifestação, é que será aberto prazo para o contraditório e a ampla defesa.
O portal do Tribunal de Contas (www.tce.ro.gov.br) traz a decisão monocrática em seu inteiro teor.
Autor: TCE

Postagens mais visitadas deste blog

Ceron conquista o 1º – Prêmio da ABRACONEE

“Quero dividir a alegria e satisfação que estou sentindo e vivenciando desde ontem à noite, quando nós, profissionais competentes e comprometidos com essa empresa, levamos o nome da CERON ao topo do reconhecimento nacional”. Recebemos o prêmio de melhor empresa nacional do setor elétrico que divulgou as demonstrações contábeis de 2008 (com faturamento de até R$ 60 milhões mês). Este julgamento é feito sobre todas as DC's das empresas brasileiras ligadas ao setor elétrico, com julgamento em diversos quesitos realizados e julgados pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Além da CERON, foram premiadas as empresas CEMIG como empresa de capital aberto e a COPEL como empresa que possui faturamento acima de R$100 milhões mês. Raimundo Nonato

PIMENTA BUENO: BASTIDORES DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

  A presidenta do PT de Pimenta Bueno, Maria Aparecida de Oliveira, convocou para a noite da ultima sexta-feira feira 09, uma reunião ampliada do Diretório Municipal para dentre outros assuntos, registrar o aniversario de 44 anos de fundação do PT celebrado neste dia 10 de fevereiro  e nivelar informações quanto aos preparativos para as eleições municipais deste ano. A reunião contou com participação de membros do diretório e de convidados, entre os quais, o blogueiro Flavio Valentin, ex-presidente do MDB no município,  um dos colaboradores do encontro.  Durante o desenrolar das conversas, entendi que desde o golpe de 2016 que culminou  com a interrupção do mandato legitimo da Presidenta Dilma, dando origem ao fascismo e ao golpismo que se instalou no país, os partidos políticos, com exceção do PT, perderam muito do seu protagonismo, das suas características de organização partidária, cedendo espaço aos blocos partidários e  personalistas, ou de figuras, algumas delas toscas da polit

Cunha e machado,duas ferramentas muito utilizadas no passado para fazer lasca de madeira.

Antigamente quando ainda não havia motosserra e serrarias,  as pessoas  usavam machado e cunha para rachar a madeira. Era assim que se faziam lascas para cercar casas, chiqueiros e currais. Com  o machado abria-se uma brecha na madeira, depois colocava a cunha e dava-lhe marreta pra cima. Parece que aqueles bons tempos estão de volta. Primeiro veio o Machado, abriu uma brecha no caule do PMDB e agora se aguarda o Cunha para lascar com o resto.  É como dizia meu avô, tudo que está acontecendo agora é uma repetição do passado.