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Mostrando postagens de Agosto 30, 2013

Ministério Público investiga eventuais irregularidades na construção de Centro Cultural em Pimenta Bueno

O Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar eventuais irregularidades na obra de construção do Centro Cultural Antônio Augusto Neves, no município de Pimenta Bueno.
O procedimento foi instaurado pelo Promotor de Justiça Fábio Capela Sampaio, após receber informação de que o Centro Cultural Antonio Augusto Neves, inaugurado em 24 de novembro de 2008, ainda não estaria em plena atividade. No local seriam instalados o teatro e a biblioteca municipais.

De acordo com o relatório de diligências que integra o procedimento, o prédio apresenta consideráveis problemas estruturais e nos sistemas elétricos, encontrando-se o mobiliário e outros bens integrantes do acervo em precário estado de conservação.
Fonte: Ascom MPRO

Propostas inclui a violência doméstica na Lei da Tortura, que é de 1997.

Além da agressão física, qualquer pressão psicológica, como ameaça ou impedir a mulher de sair de casa, será classificada como tortura. É o que explica a relatora da CPI Mista da Violência Contra a Mulher, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo: 
(Ana Rita)” porque uma mulher que vive permanentemente sob ameaça e apanhando do marido com frequência ela vive numa situação de tortura e precisa ser contemplada na lei de tortura”.
(Repórter) O agressor poderá ser enquadrado na Lei da Tortura mesmo que não viva na mesma casa que a vítima. 
A pena prevista para esse tipo de crime é de dois a oito anos de cadeia. Os senadores também aprovaram o projeto que obriga a existência de atendimento especializado no Sistema Único de Saúde para as vítimas de violência. Também foi aprovada a proposta que estipula o prazo de 24 horas para a comunicação ao Ministério Público e ao Judiciário dos casos de mulheres admitidas em casas abrigo. Isso para que seja feita a análise imediata do pedido de prisão pr…