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Mostrando postagens de junho 13, 2011

TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA

  O que é tarifa social de energia e quem tem direito? É um desconto na conta de energia criado pelo Governo Federal para famílias de baixa renda. Dependendo do caso, o desconto pode ser de 10% e 65% da fatura. Os descontos são graduais e funciona da seguinte forma: Até 30 kWh de consumo mês, o desconto é de 65%. Acima de 30kwh/mês e até 100 kWh/mês, o desconto é de 40%. Acima de 100 kWh /mês, até 220 kWh/mês, o desconto é 10% Acima de 220kwh/mês não tem desconto. Quem tem direito? Famílias no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. Cadastro único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a um salário mínimo. Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos Artigos, 20 e 21 da Lei 8.742/93. Ou seja, idosos e deficientes cujas famílias possuam renda mensal per capta inferior a ¼ de salário mínimo. Famílias inscritas no Cadastro Único, com renda mensal de até 3 salários mínimos,