A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública contra a produtora Brasil Paralelo , acusando a empresa de divulgar desinformação em um documentário sobre o caso Maria da Penha – episódio que deu origem à Lei de proteção às mulheres contra a violência doméstica no Brasil. Segundo a AGU, a obra da produtora teria dado destaque a uma narrativa que deslegitima a versão oficial reconhecida pela Justiça, ao retratar a defesa do ex-marido de Maria da Penha. Por isso, o órgão pede que a empresa seja condenada a: pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos; veicular conteúdo pedagógico elaborado pelo Ministério das Mulheres , reforçando a versão oficial sobre o caso. Repercussão jurídica A iniciativa da AGU abriu um debate intenso no meio jurídico. Especialistas afirmam que a ação é inconstitucional e pode configurar uma forma de censura estatal . O jurista André Marsiglia, por exemplo, argumenta que a AGU não deve atuar em defesa da honra de ...
De esquerda sim, e daí?