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Mostrando postagens de Fevereiro 25, 2014

ISSO É DA SUA CONTA?

A seguir, titulos de matérias decididas pela justiça nos ultimos dias:


TRF1 - União, estados e municípios respondem solidariamente por custeio de medicamento.;TJMT - Previdência deve ser descontada sobre excedente; TJMG - Inclusão na malha fina da Receita Federal gera danos morais;TRF1 - Contribuição previdenciária incide sobre salário-maternidade, horas extras e férias;TRT3 - Empregado só responde por danos causados à empresa em caso de culpa comprovada e se houver previsão contratual;STJ - Segunda Turma: revisão de benefício previdenciário não exige paralelismo das formas; eTST - Justiça do Trabalho e Caixa fazem acordo para acesso a dados do FGTS

PIMENTA BUENO - RO: Agora não tem desculpas – 1,1 milhão em caixa, um ...

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PIMENTA BUENO - RO: Agora não tem desculpas – 1,1 milhão em caixa, um ...:

Estas informações foram repassadas ontem  na Sessão Ordinária da Câmara Municipal que contou com a participação do Secretário de Saúde, do Planejamento, da Promotora de Justiça Dra. Marcília Ferreira e vereadores.

 Oi Pimenta – quando cheguei, a Sessão já havia começado, a mesa diretora estava completa e ainda contava com a presença do secretário João Ligeiro, do Planejamento, Dr. Sylvio Carlos de Paula, Sec. de Saúde e Dra. Marcília Ferreira, Promotora de Justiça.
Após várias intervenções por parte dos vereadores e explicações da parte dos convidados, a palavra foi então repassada a representante do MP de Pimenta Bueno, Dra. Marcília Ferreira, que disse ter aceitado o convite após uma visita do Vereador Irineu em seu gabinete, relatando os objetivos da reunião e solicitando sua contribuição, objetivando nivelar as informações pertinentes ao assunto no âmbito do poder executivo, legislativo e judiciário. leia mais…