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Mostrando postagens de Novembro 29, 2011

PSOL vai pedir na justisça fim de concessão de rádio e TV para políticos

PSOL vai ao STF pedir fim de concessões para políticosO PSOL vai protocolar no Supremo Tribunal Federal até o início de dezembro a ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que pede o fim das concessões de rádio e tv para políticos.
. A ação foi preparada pelo Coletivo Intervozes, que por não ter legitimidade jurídica para ingressar diretamente com ação no Supremo, dialogou com alguns partidos para que assumissem a ação.
. O PSOL se dispôs a comprar a briga.
. Conversei há pouco com o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) e ele me disse que essa ação tem por objetivo fazer com que o Supremo se posicione acerca de algo que em tese é proibido, mas que não é respeitado.
. O Artigo 54 da Constituição afirma que deputados e senadores, a partir do momento em que tomam posse, não podem “firmar ou manter contrato” ou “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado” em empresa concessionária de serviço público. Rádios e televisões são justamente isso.
O artigo seguinte da Con…