Ela foi aplicada ao julgamento do Ex Ministro da Casa Civil, José Dirceu. É uma teoria nova para condenar sem provas e veio para substituir as confissões de culpas arrancadas sob tortura no período da ditadura militar. Veja que absurdo. Agora não precisa mais de prova, basta supor que uma pessoa tinha domínio dos fatos que acontecia ao seu redor. Veja a matéria de Carta Capital. Brasília – A conclusão do item sobre corrupção ativa na Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi cercada de debates sobre as teses usadas durante o julgamento. Vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram intervenções para reafirmar a legalidade dessas teses, especialmente a Teoria do Domínio do Fato , a que gerou mais polêmica dentro e fora do plenário. O ministro Celso de Mello. José Cruz/ABr A teoria prega que uma pessoa de alto cargo em uma instituição pode contribuir definitivamente para um crime – ainda que não tenha participado diretamente dos fatos – pela posição de inf
“Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás”