MPS - INSS conquista ressarcimento de benefício pago em caso de violência contra a mulher Publicado em 20 de Maio de 2013 Assassino terá que devolver aos cofres públicos o valor da pensão paga aos filhos da vítima. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu, pela primeira vez na Justiça, que o assassino de uma companheira realize o ressarcimento integral aos cofres públicos dos valores da pensão por morte paga aos filhos da vítima. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF 4) e é resultado de uma ação regressiva interposta pelo INSS em Lajeado, no Rio Grande do Sul. Desde 2012, o Instituto busca na Justiça o ressarcimento financeiro do pagamento de benefícios decorrentes de violência doméstica e familiar. (...) O principal objetivo da medida não é o ressarcimento financeiro dos valores pagos pelo contribuinte, mas sim estimular a prevenção e repressão da violência contra a mulher no país. No Espírito Santo, por exemplo, a cada grupo de 100 mil
“Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás”