Punição inédita
MPS - INSS conquista
ressarcimento de benefício pago em caso de violência contra a mulher
Publicado em 20 de Maio de 2013
Assassino terá que devolver aos cofres públicos o valor da
pensão paga aos filhos da vítima.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu, pela
primeira vez na Justiça, que o assassino de uma companheira realize o
ressarcimento integral aos cofres públicos dos valores da pensão por morte paga
aos filhos da vítima. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4° Região
(TRF 4) e é resultado de uma ação regressiva interposta pelo INSS em Lajeado,
no Rio Grande do Sul. Desde 2012, o Instituto busca na Justiça o ressarcimento
financeiro do pagamento de benefícios decorrentes de violência doméstica e
familiar.
(...)
O principal objetivo da medida não é o ressarcimento financeiro
dos valores pagos pelo contribuinte, mas sim estimular a prevenção e repressão
da violência contra a mulher no país. No Espírito Santo, por exemplo, a cada
grupo de 100 mil mulheres 9,6 são assassinadas. Já em Alagoas, são 8,3 mulheres
vítimas de homicídio a cada 100 mil.
