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Mostrando postagens de Agosto 22, 2014

Foi isso que o Aécio Neves investiu na Educação em seu governo em Minas Gerais. Bem pouquinho.

As constas de Aécio e Anastasia deveria ter sido rejeitadas pelo TCE, mas o TCE preferiu propor um Termo de Ajustamento de Conduta.
A Constituição Federal obriga Governos e Prefeituras  a investir 25% do orçamento anual em Educação, certo? Na Gestão do PSDB em Minas o Tribunal de Contas do Estado teve que celebrar um TAC, um Termo de Ajustamento de Conduta obrigando o PSDB cumprir a Lei. Por meio desse termo, ficou estabelecido um cronograma para o estado adequar-se às regras: 22,82% em 2012; 23,91% em 2013; e 25% em 2014. Isso mostra que desde que assumiram o governo esta obrigação não era observada.
 Durante a gestão Aécio/Anastasia em Minas, a participação dos gastos com educação em relação às despesas totais do estado caiu de19,36% em 2003 para 11,53% em 2012.
O governo declara investir  percentuais superiores a 25% em seus balanços anuais: 28,12% (2009), 27,28% (2010), 30,6% (2011) e 32,59% (2012). Isso ocorre porque a administração estadual inclui indevidamente no cálculo dos gast…