PSOL vai pedir na justisça fim de concessão de rádio e TV para políticos
PSOL vai ao STF pedir fim de concessões para políticos
O PSOL vai protocolar no Supremo Tribunal Federal até o início de dezembro a ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que pede o fim das concessões de rádio e tv para políticos.
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A ação foi preparada pelo Coletivo Intervozes, que por não ter legitimidade jurídica para ingressar diretamente com ação no Supremo, dialogou com alguns partidos para que assumissem a ação.
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O PSOL se dispôs a comprar a briga.
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Conversei há pouco com o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) e ele me disse que essa ação tem por objetivo fazer com que o Supremo se posicione acerca de algo que em tese é proibido, mas que não é respeitado.
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O Artigo 54 da Constituição afirma que deputados e senadores, a partir do momento em que tomam posse, não podem “firmar ou manter contrato” ou “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado” em empresa concessionária de serviço público. Rádios e televisões são justamente isso.
O artigo seguinte da Constituição, o de número 55, ainda diz que: “perderá o mandato o deputado ou senador que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior”.
Entre Câmara e Senado aproximadamente 100 parlamentares seriam sócios de Rádio e/ou TV. E caso o STF aceite o pedido do PSoL poderão perder seus mandatos.
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“A Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação é uma vergonha. É infestada de donos de veículos de comunicação. Isso não pode mais continuar desse jeito”, afirmou Valente.
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O movimeto do PSoL indo so Supremo e o do PT realizando debate sobre o marco regulatório amanhã são importantes para que o tema da democratização da comunicação volte à baila neste fim de ano.
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