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| Senador Roberto Requião |
O projeto de lei que pretende regulamentar o direito de resposta nos meios de comunicação está parado na Câmara dos Deputados desde abril de 2014. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado, em setembro de 2013, e enviado à Câmara onde, mesmo em regime de urgência, ainda não foi apresentado para votação em plenário.
“É um absurdo, uma violência brutal que ainda esteja parado na mesa”, repudia o autor da proposta, senador Roberto Requião (PMDB/PR). Segundo o parlamentar, o regimento interno da Casa é desrespeitado com a demora “injustificada”em votar o texto.
O PLS 141 quer garantir a qualquer pessoa que se sinta ofendida por um conteúdo veiculado na imprensa o direito de resposta imediato e gratuito, nos mesmos moldes do material reclamado; Ou seja, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo. E vale para qualquer veículo, como rádio, televisão, internet ou material impresso.
Segundo Requião, existem pressões dos grandes veículos de comunicação do País para que o projeto não seja apresentado para votação. “Estão impedindo os parlamentares de se expressarem porque sabem que também será aprovado com facilidade pelos deputados”, afirma.Confira a matéria completa aqui