INCORPORAÇÃO DE REDES PARTICULARES

Fonte: Tribuna da Imprensa

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BRASÍLIA - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem um conjunto de regras gerais para a incorporação, pelas distribuidoras, de redes particulares de distribuição de energia elétrica. A rede particular mais típica é a que existe em fazendas, construída pelo próprio fazendeiro, que depois paga a tarifa de energia à distribuidora.
A resolução da Aneel estabelece que as distribuidoras deverão priorizar a incorporação de redes particulares que facilitem o cumprimento das metas de universalização do programa Luz para Todos.
O superintendente de Regulação da Comercialização da Aneel, Ricardo Vidinich, esclareceu que, em alguns casos, a rede elétrica construída por um fazendeiro pode servir para a distribuidora cortar caminho para atingir uma outra propriedade rural que ainda não é servida por energia elétrica.

Vidinich disse, ainda, que a resolução determina que todas as redes particulares que não têm autorização oficial para funcionar terão que ser incorporadas à rede das distribuidoras. Porém, não há um prazo para essa adaptação.

O ritmo da incorporação será pautado naturalmente pelos custos que serão agregados por essas novas redes, já que a Aneel estabeleceu que o impacto da incorporação dessas linhas particulares nas tarifas não podem superar a casa de 8%.

Doação
O diretor responsável por relatar o caso, Edvaldo Santana, terá agora um prazo de 48 horas para aperfeiçoar uma das cláusulas de seu relatório. É a que trata da doação dessas linhas pelos proprietários às distribuidoras. Santana havia proposto que as redes que vierem a ser doadas pelos consumidores às empresas não podem ser alvo de ação jurídica de indenização. A área técnica da Aneel, porém, ressaltou, durante reunião de ontem da diretoria, que haveria brechas para que alguns consumidores pudessem pedir indenização.