Em Pimenta Bueno, o Fórum Eleitoral encontra-se localizado entre os poderes Executivo e Legislativo. É dali que deve sair uma decisão nas próximas horas que pode selar o fim ou determinar a continuidade da gestão PSB/PMDB nesta cidade.
Todas as atenções estão voltadas para o resultado do “ Pedido de reconsideração” impetrado pelos advogados de Juliana Roque e Henrique Sanches, respectivamente, Prefeita e Vice-prefeito de Pimenta Bueno. O pedido foi protocolado no último dia 02/06/2017 no Fórum Eleitoral de Pimenta Bueno, mesma data em que, a Justiça Eleitoral em Porto Velho rejeitou uma medida cautelar proposta por seus advogados.
Em sua decisão, o TRE afirma, “Necessário dizer que não há previsão legal para o manejo de ação cautelar para determinar admissibilidade de recurso, não sendo esse o meio processual adequado.
Em verdade, nem mesmo há mais previsão legal de ação cautelar autônoma no novo Código de Processo Civil, de forma que a via eleita não é adequada para a providência visada pela parte”.
A Ação Cautelar protocolada em Porto Velho foi definida assim pelo próprio Tribunal, “Afirmam os requerentes que tiveram seus mandados eletivos cassados pela juíza da 9ª Zona Eleitoral de Pimenta Bueno, Dr. ª Valdirene Alves da Fonseca, nos autos de AIME nº 421-83.2016.6.22.0009, tendo da sentença interposto embargos de declaração, os quais não foram recebidos por entender irregular o protocolo do recurso via e-mail. Interposto recurso de apelação, foi ele também inadmitido, determinando o juízo a quo o trânsito em julgado, por entender que não houve interposição de recurso no prazo legal”.
Me parece que ocorreram aqui, dois erros básicos da defesa. O e-mail e a ação cautelar.
O que poderá ocorrer nas próximas horas?
Pode ser que a Dr. ª Valdirene Alves da Fonseca acate o pedido da defesa e reconsidere o recurso protocolado no dia 29/05/2017 e passe a analisar as alegações interposta pelos advogados em face da decisão da justiça eleitoral de cassar os mandatos dos impetrantes.
Pode ser que a Dr. ª Valdirene Alves da Fonseca rejeite o novo recurso e mantenha a cassação da chapa. Nesse caso, Paulo Adail, atual presidente da Câmara mudaria do gabinete do Palácio Benedito Laurindo Gonçalves Capivara para o gabinete do Palácio Vicente Homem Sobrinho até que se realize novas eleições no município.
CORREÇÃO: o pedido de reconsideração feito pela defesa, está com a Desembargadora Eleitoral no TRE- PVH, Dora Jaqueline Conesque Gurgel do Amaral e não em Pimenta Bueno como mencionado no início deste post.
CORREÇÃO: o pedido de reconsideração feito pela defesa, está com a Desembargadora Eleitoral no TRE- PVH, Dora Jaqueline Conesque Gurgel do Amaral e não em Pimenta Bueno como mencionado no início deste post.