Pular para o conteúdo principal

A tese do DOMINIO DOS FATOS inventada durante o julgamento do "mensalão" nunca mais foi vista

 Quando aplicada no caso do 'mensalão', a teoria do domínio do fato foi acatada pelo então procurador-geral da República Roberto Gurgel, que fez sua defesa durante o julgamento no STF. A aplicação da tese se baseou no fato de que, como ocupante de um cargo hierárquico superior, Dirceu tivesse conhecimento total dos acontecimentos em níveis inferiores, e por isso deveria ser condenado como mentor, ou 'operador' do esquema de corrupção que a maioria dos ministros confirmou existir – o de compra de votos no Congresso Nacional.

De acordo com o próprio criador da teoria, no entanto, o jurista alemão Claus Roxin, ela deve ser aplicada apenas em hierarquias de organizações fora da lei. Ou seja: deve servir para punir os responsáveis pelas ordens e as pessoas que as executam em uma estrutura hierarquizada ilegal. Não pode ser usada, por exemplo, em crimes empresariais, que são estruturas que atuam dentro da lei, segundo Roxin.

Postagens mais visitadas deste blog

Ceron conquista o 1º – Prêmio da ABRACONEE

“Quero dividir a alegria e satisfação que estou sentindo e vivenciando desde ontem à noite, quando nós, profissionais competentes e comprometidos com essa empresa, levamos o nome da CERON ao topo do reconhecimento nacional”. Recebemos o prêmio de melhor empresa nacional do setor elétrico que divulgou as demonstrações contábeis de 2008 (com faturamento de até R$ 60 milhões mês). Este julgamento é feito sobre todas as DC's das empresas brasileiras ligadas ao setor elétrico, com julgamento em diversos quesitos realizados e julgados pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Além da CERON, foram premiadas as empresas CEMIG como empresa de capital aberto e a COPEL como empresa que possui faturamento acima de R$100 milhões mês. Raimundo Nonato

PIMENTA BUENO: BASTIDORES DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

  A presidenta do PT de Pimenta Bueno, Maria Aparecida de Oliveira, convocou para a noite da ultima sexta-feira feira 09, uma reunião ampliada do Diretório Municipal para dentre outros assuntos, registrar o aniversario de 44 anos de fundação do PT celebrado neste dia 10 de fevereiro  e nivelar informações quanto aos preparativos para as eleições municipais deste ano. A reunião contou com participação de membros do diretório e de convidados, entre os quais, o blogueiro Flavio Valentin, ex-presidente do MDB no município,  um dos colaboradores do encontro.  Durante o desenrolar das conversas, entendi que desde o golpe de 2016 que culminou  com a interrupção do mandato legitimo da Presidenta Dilma, dando origem ao fascismo e ao golpismo que se instalou no país, os partidos políticos, com exceção do PT, perderam muito do seu protagonismo, das suas características de organização partidária, cedendo espaço aos blocos partidários e  personalistas, ou de figuras, algumas delas toscas da polit

Agenda do Vice-Presidente da República em Rondônia nesta terça-feira, terminou com uma importante visita à empresa Ciclo Cairu em Pimenta Bueno

  Geraldo Alckmin com Edimar Cosme e Cida do PT A agenda do Vice Presidente da República Geraldo Alckmin em Rondônia começou com uma reunião com empresários da Federação das Industrias do Estado de Rondônia – FIERO em Porto Velho, inauguração de um frigorifico em Cacoal e terminou com visita à fábrica da Ciclo Cairu em Pimenta Bueno. Maria Aparecida de Oliveira, acompanhou a visita do Vice Presidente da República e disse que Geraldo Alkimin ficou muito impressionado com a história da Empresa Ciclo Cairu     e dos irmãos Eugenio e Flávio. Vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços desde 1.º de janeiro de 2023, Geraldo Alckmin parece ter gostado também de conhecer o plano de investimento da empresa Cairu que inclui uma indústria de pneus em Manaus e uma fábrica de capacetes em Pimenta Bueno. Em Cacoal, Geraldo Alckmin lembrou o potencial agrícola de Rondônia com destaque para a produção de café e os prêmios de qualidade conquistados pelo s