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Ex prefeito de Cabixi, BAU é denunciado pelo MPF


O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os irmãos José Rozário Barroso e Cícero Antônio Barroso, ex-prefeito e ex-secretário de Obras, pela comercialização ilegal de lotes em área da União – na área de preservação permanente (APP) do rio Guaporé, na fronteira com a Bolívia. O ex-prefeito vai responder pelos crimes de venda de lotes sem registro, degradação ambiental em área protegida e utilização de serviços públicos em proveito próprio. Seu irmão responderá pelo crime de degradação ambiental.

Na denúncia do MPF consta que, entre 2008 e 2011, Baú se valeu do cargo de prefeito para implantar infraestrutura no local, como rede de energia elétrica, rede de água e abertura de ruas. Ele também realizou a construção e o alargamento de portos para atracação de barcos e de canal drenagem, causando danos ambientais à APP do Guaporé. Mesmo as terras sendo de domínio da União, Baú alegou que era o proprietário da área e passou a vender lotes.
Ele utilizou o seu cargo de prefeito em proveito próprio para facilitar a negociação de lotes e autorizar, por meio de Termo de Transferência de Direitos de Bens Imóveis, o cadastramento de IPTU e outros impostos municipais em favor dos compradores.
Além disso, ele utilizou de seu prestígio político para a criação da chamada Vila Neide, distrito de Guaporé, mediante lei municipal. Conforme consta na denúncia, em agosto de 2008, existiam 50 casas construídas na área de preservação ambiental, sendo que, em 2011, após as obras de infraestrutura no local, o número aumentou para cerca de 160 casas construídas ou em construção.

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