Blog da Helena
DESENCANTO
Pagamento de sócia da Cemig a doleiro reforça defesa de CPI ampliada
Empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef recebeu depósito de R$ 4,3 milhões de empresa associada à estatal mineira de energia
por Helena Sthephanowitz publicado 11/04/2014 16:02, última modificação 11/04/2014 16:17
Em sintonia com a agenda política oposicionista liderada por Aécio Neves (PSDB-MG) visando a fazer uma CPI exclusivamente sobre a Petrobras, a revista Época desta semana publicou uma reportagem levantando suspeita de que pagamentos à consultoria "de fachada do doleiro Alberto Youssef", seriam para pagar propina a políticos e funcionários públicos.
Em um trecho, diz o texto: "Seguindo o caminho do dinheiro de Youssef, a PF e uma possível CPI chegarão não apenas ao passado da Petrobras, mas também ao presente. Em 19 de setembro de 2012, a Investminas, do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, conhecido como PP, depositou R$ 4,3 milhões na conta da MO Consultoria – empresa de fachada usada pelo doleiro Youssef".
A Investminas Participações não tem nada a ver com a Petrobras, mas tem tudo a ver com a Cemig (estatal mineira de eletricidade). Isso não está na reportagem. É uma Sociedade de Propósito Específico criada para construir e operar pequenas centrais hidrelétricas (PCH). A única atividade empresarial da Investminas até 2012 foi uma sociedade com a Cemig, constituindo a empresa Guanhães Energia SA, conforme atesta uma relatório do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A sociedade na Guanhães Energia era 51% para a Investiminas e 49% para a Cemig.
Com as quatro PCH em sociedade com a Cemig ainda em construção – portanto, ainda sem dar lucros –, a Investminas ganhou ao vender sua participação de 51% para a Light, empresa também controlada pela Cemig, pelo valor de R$ 26,586 milhões.
Segundo o balanço da Cemig, o patrimônio desta participação era R$ 10,357 milhões. O ganho foi de R$ 16,2 milhões. Um ágio de 157%.
Nas notas explicativas do balanço, na página 22 a Cemig justifica essa diferença como sendo o valor pela outorga das PCH, um bem intangível (que não precisaria estar necessariamente contabilizado no balanço, cuja avaliação depende da percepção de mercado). Ou seja, na prática houve uma negociação direta entre as partes sobre este valor.
Essa sociedade com a Cemig foi o único negócio com fins lucrativos realizado pela Investminas. A venda foi finalizada no dia 28 de agosto de 2012. Três semanas depois, no dia 19 de setembro de 2012, a Investminas pagou R$ 4,3 milhões à MO Consultoria, a suposta empresa de fachada do doleiro, segundo a revista.
Se for seguir a pauta da revista Época, que considera o pagamento como dinheiro suspeito de ser propina para políticos e funcionários, o caso da Investminas levanta suspeitas relacionadas à Cemig, e não à Petrobras.
Causa mais estranheza a Cemig em vez de adquirir diretamente da sócia e ficar com 100% da Guanhães, usar outra empresa controlada, a Light, cuja área de atuação é no Rio de Janeiro, para comprar pequenas usinas hidrelétricas situadas em Minas Gerais, sua área de atuação.
Se o alvo da reportagem era a Petrobras acabou acertando a estatal controlada pelo governo de Minas, sob domínio tucano, o que pode voltar-se contra os interesses políticos do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Por isso, enquanto o senador tucano defende uma CPI restrita à Petrobras, a base governista defende uma CPI ampliada para investigar também outros casos, como o cartel do Metrô e a própria Cemig. Ao que parece, não sem razão.
PETROBRAS
Agripino defende CPI, mas investigação pode chegar a negócios da família
Ligação de Agripino Maia com Petrobras é antiga. Desde a década de 1980 o senador recebia royalties da estatal por ser ter fazenda a 10 quilômetros de Mossoró (RN), onde foram encontrados poços
por Helena Sthephanowitz publicado 10/04/2014 09:24
PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
Presidente do DEM, senador José Agripino Maia, está mergulhado na articulação pró-CPI com o tucano Aécio Neves
A CPI da Petrobras promete ser daqui em diante o palanque principal da campanha eleitoral do candidato tucano à presidência Aécio Neves e colocará holofote na oposição, que estava esquecida pela mídia. O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), está mergulhado na articulação pró-CPI com Aécio. Aparecem juntos em fotos de jornais e nas imagens dos noticiários de TV. Até aí, nada demais. Todos sabem que o DEM sempre foi um partido linha auxiliar do PSDB.
O problema para Agripino é que as investigações, se levadas a sério, inevitavelmente esbarram nos negócios milionários da Comércio de Combustível para Aviação (Comav), cujo sócio majoritário é o deputado Felipe Maia (DEM-RN), filho do senador, e detém 80% do capital social da empresa.
A Comav tem contratos desde 2001 com a BR Distribuidora, um dos braços da Petrobras para abastecer os aeroportos de Natal e Mossoró. O primeiro contrato foi assinado em fevereiro de 2001, durante o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, quando o atual ministro do TCU e antigo quadro do PFL (hoje DEM), José Jorge, comandava o Ministério de Minas e Energia.
A CPI também poderia bater nos negócios do sócio de Felipe Maia, Sinval Moreira Dias, filiado ao DEM, quecontrola os outros 20% da Comav. E se a investigação for além, poderá também investigar a renovação do contrato em 2010. Em 2006, antes da renovação, Felipe Maia declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 3,9 milhões. Depois da renovação, o deputado avaliou sua cota na Comav em R$ 120 mil.
De acordo com uma reportagem de 2006 publicada na revista IstoÉ, a ligação de Agripino Maia com a Petrobras é antiga. Desde a década de 1980, o senador recebia royalties da estatal por ser proprietário da Fazenda São João, localizada a 10 quilômetros de Mossoró (RN), onde foram encontrados poços de petróleo.
No mesmo ano, em entrevista à IstoÉ, Agripino admitiu que recebeu royalties da estatal. Segundo ele, a quantia era insignificante. Mas o imóvel, de 4 mil hectares dos Maia, tem um valor de mercado nada desprezível. Atolada em dívidas com o governo, a fazenda foi desapropriada durante o primeiro mandato do presidente Lula para reforma agrária.
O senador não aceitou a indenização de R$ 4 milhões paga pelo Incra e trava uma briga na Justiça para recuperar o bem. Desde então, os repasses dos royalties foram sustados. "Acho que agora quem recebe é o Incra. Se você quer fazer alguma ilação com a CPI da Petrobras, está gastando sua energia", disse.
Entretanto, graças ao esforço do senador, a Constituição foi alterada para permitir o recebimento de royalties pelos proprietários rurais, como ele próprio, em cujas terras fosse extraído petróleo. Ele também fundou a Associação dos Proprietários de Terras Produtoras de Petróleo (Aspropetro) quando ainda era governador do Rio Grande do Norte, nos anos 1980.
PESQUISAS
Datafolha confirma por que noticiário busca a ‘tempestade perfeita’
Desde 2013, quando a campanha eleitoral foi antecipada no noticiário, falava-se que a oposição precisaria de um desastre para ter chances
por Helena Stephanowitz publicado 07/04/2014 12:32, última modificação 07/04/2014 17:47
ERNESTO PLETSCH/CC
A "tempestade perfeita" seria um conjunto de grandes distúrbios para desestabilizar a economia
A expressão "tempestade perfeita" refere-se a um conjunto de grandes distúrbios para desestabilizar a economia. Com o correr do tempo, a inflação manteve-se dentro da meta, o emprego está em alta, a prosperidade das famílias tem sido preservada, as empresas, em geral, estão sólidas e sobrevivendo a contento, a economia apresenta crescimento bastante satisfatório diante da conjuntura adversa internacional, as contas nacionais também estão dentro das metas, e nem o mais fanático oposicionista aposta mais na tal tempestade perfeita na economia.
Nos últimos meses, o foco da oposição virou-se para tentar essa tempestade no noticiário negativo ao governo. Ora há um noticiário exageradamente alarmista sobre o setor elétrico, ora sobre a Petrobras, e como não poderia deixar de ser, como ocorre desde as eleições de 2006, há a clara tentativa de pautar a campanha eleitoral apenas com um noticiário denuncista, o que expõe a fragilidade de propostas da oposição. Pelas próprias virtudes, a oposição não acredita ser capaz de convencer o eleitor. Precisa buscar desconstruir a candidatura governista. É do jogo, apesar de campanhas predominantemente negativas terem levado o PSDB a derrotas em 2006 e 2010.
No sábado (5), foi divulgada pesquisa Datafolha mostrando queda na popularidade e nas intenções de votos da presidenta Dilma Rousseff. Os números não mudaram o quadro, já que a oposição não cresceu e a presidenta continua vencendo no primeiro turno em todos os cenários prováveis. Só a improvável candidatura de Marina Silva pelo PSB no lugar de Eduardo Campos levaria a eleição para o segundo turno, conforme o levantamento
Apesar de a pesquisa ter gerado dúvidas e críticas pertinentes, estatisticamente, dentro da margem de erro, os números estão compatíveis com a pesquisa do Ibope feita uma semana antes. A única grande diferença foi nas intenções de votos de Marina Silva. Enquanto o Ibope apurou queda para 12%, o Datafolha apurou 27%, uma diferença grande demais para apenas duas semanas, mesmo que Marina tenha estrelado na TV a propaganda partidária do PSB nesse intervalo de tempo. Alguém está errado e esse mesmo erro entre os dois institutos apareceu em meses anteriores.
Alguns dados foram até favoráveis à candidatura da presidenta, como a força eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja como substituto imbatível se a tal “tempestade perfeita” no noticiário produzisse resultados danosos sobre a presidenta, seja como o cabo eleitoral que mais influi no voto do eleitor.
Enfim, os números em si ainda não são motivo para desgosto no Palácio do Planalto, servindo apenas de alerta e para correção de rumos, pois se a queda virar tendência, se repetindo nas próximas pesquisas, passa a preocupar.
Motivo maior para preocupação é o questionário que o Datafolha aplicou após perguntar intenções de votos. Algumas perguntas são costumeiras e esperadas, mas outras são uma verdadeira pesquisa de mercado sobre o noticiário negativo à presidenta.
É o caso das perguntas 30 até 34 sobre se o pesquisado tomou conhecimento sobre a refinaria de Pasadena e se acha que ela foi comprada por um preço justo, se foi para beneficiar pessoas, ou mau negócio. Chega ao cúmulo de perguntar qual o grau de responsabilidade de Dilma Rousseff sobre o negócio. Outra pergunta era sobre qual o grau de corrupção que existiria na Petrobras.
A pergunta é tão estranha como seria perguntar qual a responsabilidade de Aécio Neves no “mensalão” tucano e na renúncia de Eduardo Azeredo. Ou qual a responsabilidade do governador Geraldo Alckmin no escândalo das propinas no cartel dos trens.
São perguntas muito específicas para orientar a pauta do noticiário e, no caso da Petrobras, a própria eficiência eleitoral de uma CPI. O que a pesquisa está avaliando é se o assunto pegou ou não pegou. Deve-se bombardear mais ou mudar a pauta?
Da mesma forma há perguntas sobre o grau de responsabilidade do governo federal e estadual no risco de faltar água e energia, o que também parece ser uma aferição da pontaria do noticiário.
Se a pesquisa tivesse mais interesse científico do que mercadológico oposicionista, incluiria perguntas sobre temas bem avaliados no governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos.
Esse questionário sinaliza o que vem por aí em termos cobertura noticiosa. Aliás, já está em curso. A tentativa de produzir uma “tempestade perfeita” no noticiário com doses cavalares de notícias negativas em detrimento das positivas ou das negativas que atingem a oposição.
Aliás, há alguma surpresa nisso?
DOCUMENTO
Nos EUA, a confirmação da mão de Roberto Marinho nos bastidores da ditadura
Em telegrama ao Departamento de Estado norte-americano, embaixador Lincoln Gordon relata interlocução do dono da Globo com cérebros do golpe em decisões sobre sucessão e endurecimento do regime
por Helena Sthephanowitz publicado 05/04/2014 15:25, última modificação 05/04/2014 15:27
LBJ LIBRARY/USA
Embaixador Gordon descreve em detalhes ao Departamento de Estado dos EUA a influência de Marinho
No dia 14 de agosto do 1965, ano seguinte ao golpe, o então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Lincoln Gordon, enviou a seus superiores um telegrama então classificado como altamente confidencial – agora já aberto a consulta pública. A correspondência narra encontro mantido na embaixada entre Gordon e Roberto Marinho, o então dono das Organizações Globo. A conversa era sobre a sucessão golpista.
Segundo relato do embaixador, Marinho estava “trabalhando silenciosamente” junto a um grupo composto, entre outras lideranças, pelo general Ernesto Geisel, chefe da Casa Militar; o general Golbery do Couto e Silva, chefe do Serviço Nacional de Informação (SNI); Luis Vianna, chefe da Casa Civil, pela prorrogação ou renovação do mandato do ditador Castelo Branco.
No início de julho de 1965, a pedido do grupo, Roberto Marinho teve um encontro com Castelo para persuadi-lo a prorrogar ou renovar o mandato. O general mostrou-se resistente à ideia, de acordo com Gordon.
No encontro, o dono da Globo também sondou a disposição de trazer o então embaixador em Washington, Juracy Magalhães, para ser ministro da Justiça. Castelo, aceitou a indicação, que acabou acontecendo depois das eleições para governador em outubro. O objetivo era ter Magalhães por perto como alternativa a suceder o ditador, e para endurecer o regime, já que o ministro Milton Campos era considerado dócil demais para a pasta, como descreve o telegrama. De fato, Magalhães foi para a Justiça, apertou a censura aos meios de comunicação e pediu a cabeça de jornalistas de esquerda aos donos de jornais.
No dia 31 de julho do mesmo ano houve um novo encontro. Roberto Marinho explica que, se Castelo Branco restaurasse eleições diretas para sua sucessão, os políticos com mais chances seriam os da oposição. E novamente age para persuadir o general-presidente a prorrogar seu mandato ou reeleger-se sem o risco do voto direto. Marinho disse ter saído satisfeito do encontro, pois o ditador foi mais receptivo. Na conversa, o dono da Globo também disse que o grupo que frequentava defendia um emenda constitucional para permitir a reeleição de Castelo com voto indireto, já que a composição do Congresso não oferecia riscos. Debateu também as pretensões do general Costa e Silva à sucessão.
Lincoln Gordon escreveu ainda ao Departamento de Estado de seu país que o sigilo da fonte era essencial, ou seja, era para manter segredo sobre o interlocutor tanto do embaixador quanto do general: Roberto Marinho.
- RBA
- E seu relato, Gordon menciona Marinho entre os cérebros da continuidade do golpe. E cita Milton Campos como muito respeitável, mas um "gentleman"
- RBA
- Eleições diretas poderiam das margens para "esquerdistas" como o marechal Lott; regime criaria eleição indireta
- RBA
- Marinho discutiu com Caslelo Branco a possibilidade de Costa e Silva vir a sucedê-lo
O histórico de apoio das Organizações Globo à ditadura não dá margens para surpresas. A diferença, agora, é confirmação documental.
Gestão tucana na Cemig sacrifica cliente com capitalismo mais selvagem do que Itaú
Não satisfeita com reajuste autorizado por agência reguladora, estatal mineira quer promover aumento que chega a quase 30% na conta de energia. Pensa no acionista, esquece do cidadão
por Helena Sthephanowitz publicado 03/04/2014 12:42
IMAGE SOURCE/DAN BANNISTER/FOLHAPRESS
No ano passado a Cemig já havia rejeitado a renegociação de tarifas sugerida pelo governo federal
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) – que também é dona da Light, no Rio de Janeiro – tem lucro tão elevado na conta de luz dos mineiros e cariocas que nem sabe o que fazer com tanto dinheiro. Mesmo assim, parece que a empresa achou pouca a dinheirama em caixa e resolveu mexer no bolso do consumidor
Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a proposta para revisar a tarifa. A proposta apresentada pela Cemig previa um reajuste de 11,23% para consumidores residenciais. Na prática, se fosse aprovado, o consumidor sentiria menos o desconto anunciado pelo governo federal – de 18,14% – passando para, efetivamente, 8,8%.
No entanto, no final de março, a Cemig mudou de ideia e novamente bateu na porta da Aneel. Dessa vez, pleiteando um reajuste dez vezes maior do que o último pedido feito à agência. Se aceito pelo órgão regulador, a conta de energia dos mineiros poderá aumentar 29,74% a partir deste mês. O aumento na conta de luz poderá representar uma elevação de 0,8 ponto percentual na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na Grande BH, segundo a medição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para comparar, o IPCA-15 deste mês, que mediu os preços coletados entre 14 de fevereiro e 14 de março, ficou em 0,67%, percentual inferior ao impacto do pedido de aumento da conta de luz feito pela estatal mineira. Será que a Cemig quer aumentar o preço da conta de luz porque distribuirá 53% dos lucros aos acionistas?
Ainda para efeito de comparação, o Banco Itaú é 100% privado, não tem monopólio, só tem fins lucrativos, e pagou aos acionistas dividendos de 37% sobre o lucro de 2013. Em anos anteriores o banco vem distribuindo dividendos na faixa dos 29% a 36% sobre o lucro.
A Cemig é estatal mista do governo de Minas, presta um serviço essencial e detém um monopólio natural na região onde atua. Por isso, precisa ter equilíbrio entre lucro e tarifa para não sacrificar o cidadão na hora de pagar a conta de luz.
No entanto, a empresa, sob gestão tucana, distribuirá 53% dos lucros como dividendos, praticando um capitalismo mais selvagem do que o do Banco Itaú. Esfola o cliente na conta de luz para entregar lucros exorbitantes aos acionistas.
Os governos tucanos mineiros apenas ainda não venderam o patrimônio da Cemig. Contudo, da maneira como está, voltaram a gestão totalmente para a lógica do mercado financeiro privado. Dão tudo e até mais do que os acionistas privados pedem, e nada aos cidadãos que pagam a conta, mantendo uma relação desequilibrada.
A opção por privilegiar o lucro para acionistas privados é tão clara que a empresa se recusou a aderir ao programa de renovação antecipada das concessões das hidrelétricas que estão vencendo, o que seria uma troca pela garantia de tarifas mais baixas para a cidadão. Tudo para não reduzir nem um pouquinho o lucro. E a Cemig ainda entrou na Justiça contra o governo federal para tentar prorrogar concessões vencidas de forma a continuar cobrando tarifa elevada do usuário, mesmo que o custo de geração esteja mais baixo.
A Cemig, assim como a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), todas em estados governados pelo PSDB, não aderiram ao plano de barateamento da conta de luz que começou em 2013.
Com a palavra, o candidato Aécio!
Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a proposta para revisar a tarifa. A proposta apresentada pela Cemig previa um reajuste de 11,23% para consumidores residenciais. Na prática, se fosse aprovado, o consumidor sentiria menos o desconto anunciado pelo governo federal – de 18,14% – passando para, efetivamente, 8,8%.
No entanto, no final de março, a Cemig mudou de ideia e novamente bateu na porta da Aneel. Dessa vez, pleiteando um reajuste dez vezes maior do que o último pedido feito à agência. Se aceito pelo órgão regulador, a conta de energia dos mineiros poderá aumentar 29,74% a partir deste mês. O aumento na conta de luz poderá representar uma elevação de 0,8 ponto percentual na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na Grande BH, segundo a medição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para comparar, o IPCA-15 deste mês, que mediu os preços coletados entre 14 de fevereiro e 14 de março, ficou em 0,67%, percentual inferior ao impacto do pedido de aumento da conta de luz feito pela estatal mineira. Será que a Cemig quer aumentar o preço da conta de luz porque distribuirá 53% dos lucros aos acionistas?
Ainda para efeito de comparação, o Banco Itaú é 100% privado, não tem monopólio, só tem fins lucrativos, e pagou aos acionistas dividendos de 37% sobre o lucro de 2013. Em anos anteriores o banco vem distribuindo dividendos na faixa dos 29% a 36% sobre o lucro.
A Cemig é estatal mista do governo de Minas, presta um serviço essencial e detém um monopólio natural na região onde atua. Por isso, precisa ter equilíbrio entre lucro e tarifa para não sacrificar o cidadão na hora de pagar a conta de luz.
No entanto, a empresa, sob gestão tucana, distribuirá 53% dos lucros como dividendos, praticando um capitalismo mais selvagem do que o do Banco Itaú. Esfola o cliente na conta de luz para entregar lucros exorbitantes aos acionistas.
Os governos tucanos mineiros apenas ainda não venderam o patrimônio da Cemig. Contudo, da maneira como está, voltaram a gestão totalmente para a lógica do mercado financeiro privado. Dão tudo e até mais do que os acionistas privados pedem, e nada aos cidadãos que pagam a conta, mantendo uma relação desequilibrada.
A opção por privilegiar o lucro para acionistas privados é tão clara que a empresa se recusou a aderir ao programa de renovação antecipada das concessões das hidrelétricas que estão vencendo, o que seria uma troca pela garantia de tarifas mais baixas para a cidadão. Tudo para não reduzir nem um pouquinho o lucro. E a Cemig ainda entrou na Justiça contra o governo federal para tentar prorrogar concessões vencidas de forma a continuar cobrando tarifa elevada do usuário, mesmo que o custo de geração esteja mais baixo.
A Cemig, assim como a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), todas em estados governados pelo PSDB, não aderiram ao plano de barateamento da conta de luz que começou em 2013.
Com a palavra, o candidato Aécio!
PENSÃO VITALÍCIA
A Bolsa-ditadura do senador José Agripino Maia
Atual presidente do DEM recebe pensão desde 1986; de lá para cá, montante chega a mais de R$ 5 milhões
por Helena Sthephanowitz publicado 01/04/2014 16:12, última modificação 01/04/2014 16:44
MOREIRA MARIZ/SENADO
Agripino, paladino da ética, se vê às voltas com uma pensão criada durante um regime ilegal
O cidadão brasileiro comum trabalha durante 35 anos, pelo menos, e contribui todo os meses para a Previdência Social a fim de garantir uma aposentadoria de, no máximo, R$ 3,2 mil. Enquanto isso, alguns políticos trabalham menos tempo e, sem contribuição previdenciária, recebem pensão vitalícia. Essas aposentadorias, equivalentes ao salário de um desembargador, custam milhões por ano aos cofres públicos.
Esse é o caso de Lavoisier Maia Sobrinho, que, ao tomar posse como governador do Rio Grande do Norte, em 1979, nomeou o sobrinho, José Agripino Maia, como prefeito de Natal, capital potiguar. Agripino, hoje, é senador pelo DEM e presidente do partido.