A Câmara Municipal, o povo e as pizzas
Após o vexame sofrido pela Câmara dos Deputados com a
absorvição do Deputado Natan Donadon do PMDB de Rondônia, a população de
Pimenta Bueno teme pelo resultado da Comissão de Investigação – CI, criada pela
Câmara Municipal de Pimenta Bueno para apurar denúncia de quebra de decoro envolvendo
os quatro parlamentares denunciados na Operação Higia.
Apesar de estar fora do meu municipio durante esta
semana, estou acompanhando pela imprensa o noticiário político, especialmente
no que se refere a esse epsódio. Vi que na ultima segunda feira houve uma farta
distribuição de pizza na entrada do corredor que da acesso ao Plenario das
deliberaçoes da Câmara e fiz a seguinte indagação, será que os manifestantes
não estão se prescipitando?
Obsevando o Art. 61 da Lei Ôrganica do municipio,cosntatei
que o pessoal da PIZZA tem razão sim para desconfiar. Primeiro pela forma de
votação e segundo pelo quórum exigido
para aprovação da perda de mandato. A Lei ôrganica do Municipio de Pimenta
Bueno que trata das atribuições da Câmara Municipal reza o seguinte;
Compete a Câmara Muncipial: Art. 61. XX - “decidir sobre a perda de mandato de Vereador,
por voto secreto e pela maioria de dois terços de seus Membros nas hipóteses
previstas nesta Lei Orgânica”.
Pra mim, o voto secreto ( como
ocorreu no caso Donadon) e o quórum de
dois terços dos vereadores para aprovar a perda de mandato, são dois obstá-los à cassação dos quatro vereadores. Senão,
vejamos;
O voto secreto permite ao
vereador ou vereadora esconder sua decisão na hora de votar e isso é
extremamente perigoso num processo como esse. O Quórum de 2/3 exigidos pela Lei
Orgânica equivale 8,7 vereadores, ou todos os 09 vereadores e vereadoras que
restaram na Câmara Municipal para dar o quórum necessário à cassação dos
vereadores. Isso quer dizer que basta um voto contra, para absolver qualquer um
dos colegas no julgamento.
Para que as expectativas do povo não se transforme numa
grande pizza, seria importante acabar com o voto secreto para estes casos, elaboração de um bom relatório por parte da
comissão processante e muita mobilização popular. Caso contrário, sobrará pizza e indignação para todos os lados.
