Para MCCE, falta 1 voto para Ficha Limpa valer em 2012
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O coordenador nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Marlon Reis, disse hoje em Maceió que, pelas suas contas, só falta um voto para que a Lei da Ficha Limpa (LC nº135/2010) seja declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi suspensa depois do pedido de vistas pelo ministro Joaquim Barbosa, esta semana.
"Já temos os votos de cinco ministros do Supremo favoráveis à aplicação da Lei Ficha Limpa. Três se posicionaram contra e dois ainda não votaram, num total de dez. Portanto, se pelo menos mais um ministro votar favorável, a lei será reconhecida como constitucional e passará a valer para as eleições de 2012", afirmou Reis, que participou da abertura do 8º Encontro Nacional do Judiciário, na capital alagoana.
De acordo com Marlon Reis, juiz estadual no Estado do Maranhão, o relator das ações que pautaram a Lei da Ficha Limpa, ministro Luiz Fux votou pela inelegibilidade dos políticos fichas-sujas. Após o voto favorável de Fux, o ministro Joaquim Barbosa, pediu "vista ao processo" e interrompeu o julgamento, que deverá ser retomado após a posse da nova ministra Rosa Maria Weber.
Redação coletiva - No julgamento anterior, assim que assumiu o cargo de ministro, Fux foi o responsável pelo desempate na votação do Supremo para as eleições de 2010, fazendo com que a Lei da Ficha Limpa não valesse para aquele pleito. "Felizmente, desta vez o ministro Fux votou favorável a constitucionalidade", comemorou Reis, que foi um dos relatores da lei de iniciativa popular.