Assinatura básica aumentou 2.500% desde a privatização da telefonia, diz advogada
A advogada Flávia Lefévre, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor- Proteste, destacou que o valor da assinatura básica aumentou 2.500% desde a privatização do setor de telefonia, em 1998. "Isso pesou no bolso do brasileiro que não teve a renda aumentada nessa razão", disse há pouco, em audiência da Comissão de Defesa do Consumidor.
Ela alerta ainda para a baixa teledensidade (número de telefones fixos em serviço para cada grupo de 100 habitantes) no Brasil. Segundo Flávia, em estados como o Maranhão, o indicador chega a 8%. A média do País é 20%. "A população de baixa renda fica refém do telefone móvel pré-pago que só recebe chamadas", criticou.
Segundo a advogada, hoje há 44 milhões de acessos fixos instalados, mas só 32 milhões contratados. "As classes mais baixas não conseguem pagar 40 reais de assinatura básica", disse. "Os acessos que crescem hoje no Brasil são da classe média que assina os combos de telefone, televisão por assinatura e internet em banda larga."
Sobre a proposta em estudo da Anatel, de criar uma assinatura básica de R$ 14 para as famílias de baixa renda beneficiadas por programas sociais do governo, Flávia Lefévre disse não acreditar que os beneficiários do Bolsa Família terão esse dinheiro para gastar com o telefone. "Essas pessoas vão comprar comida."
A Proteste, segundo ela, não defende o fim da assinatura, mas a revisão das tarifas. A entidade lançou uma campanha pela redução tarifária.
A audiência ocorre no Plenário 2.
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