Quarta-feira, 03 Março, 2010
Jonathan disse...
servidor municipal de pimenta Bueno admitido em 1990 será transposto
Terça-feira, 13 Abril, 2010
Josy disse...
oi funcionários contratados em 1989,mas que foram demitidos em 1999 tem direito também a PEC?
Terça-feira, 20 Abril, 2010
Anônimo disse...
também gostaria de saber. Eu fui contratada em 1987 e em 1988 fiz concurso em nível de magistério. Em 1998 terminei a minha faculdade e tive que fazer outro concurso, pois na época não era automático para passar a ganhar como nível superior. No dia que dei baixa no contrato velho, assinei ( no mesmo dia,mês e ano )o outro contrato regulamentando como nível superior. Será que tenho direito a PEC?
Domingo, 25 Abril, 2010
Anônimo disse...
Caro Joaquim sabes como fica a situação dos municipais contratados em 87, por um convemio131/87 que nem sei que convenio seria este e contratada novamente em 88 a o momento serão transposto?..... um gd abraço.
Sábado, 12 Junho, 2010
Anônimo disse...
Meu pai era funcionário da Ceron desde 85 e em 98 com a suposta privatização foi demitido, o que irá acontecer com ele? será que ele tem a chance de ser reintegrado, já que esses servidores que foram demitidos brigam na justiça?
Sexta-feira, 30 Julho, 2010
Anônimo disse...
FUI FUNCIONÁRIA DA CERON DE 88 A 99, FUI DEMITIDA POR CAUSA DA SUPOSTA PRIVATIZAÇÃO NA ÉPOCA. TENHO CHANCES DE REENTEGRAÇAO NA PEC?
Resposta:
Todos nós sabemos que a Emenda Constitucional nº 60, bem como sua regulamentação via Lei 12.249/2010, tem um texto não totalmente claro, provavelmente resultado de toda uma costura realizada com muitas mãos. Parlamentares, sindicalistas, advogados e posso até dizer que as minhas mãos também tiveram a oportunidade de contribuir na construção desse arcabouço legal e regulatório, quando de minha estada por 03 semanas no Congresso Nacional, junto a Inter-sindical, lutando pela exclusão de alguns tópicos que constavam da minuta de regulamentação, redigida pelo Ministério do Planejamento, onde figurávamos excluídos.
O texto final ficou bastante confuso e impreciso, tanto que todo mundo está perguntando a você, a mim, aos advogados e aos sindicalistas quanto a situações específicas relativo a estarem ou não incluídos. Cada vez que a gente lê, a gente tira uma conclusão diferente.
Na verdade, ninguém tem certeza absoluta quanto a alguns pontos. As perguntas mais recorrentes são: 1991 é limite para todos?; os inativos também serão transpostos?.
Vejamos que tanto a constituição, quanto a sua regulamentação não tratam de servidores atualmente ativos e sim "que, comprovadamente, se encontravam no exercício regular de suas funções prestando serviço àquele ex-Território na data em que foi transformado em Estado" ... , ..."alcançados pelo disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981" [aqui se tem a referência a 1991] ... e ... "aqueles admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro Governador eleito, em 15 de março de 1987" - isso é o que diz a Constituição Federal. Não é dito nada sobre estar hoje na ativa.
O que dizem parlamentares e adovogados, bem como o que estou tendente a crer é que o direito abrange a todos os casos dos colegas que te consultaram, todavia, o que se tem escutado é que os inativos terão que buscar seus diretos via judicial.
Estamos esperando que no próximo mês o Ministério do Planejamento apresente o edital dizendo quem, como, onde e quando darmos entrada nos pedidos de transposição. Portanto, eu tenho a expectativa de que, a partir deste novo documento, comece a clarear as intenções do governo. e, então, vamos poder ver melhor o que fazer, o que inclui a possibilidade de serem identificadas situações que impulsionem alguns grupos a demandas judiciais.
Em síntese, eu não tenho a resposta exata na ponta da língua e ninguém dos que eu procurei (parlamentares, advogados e sindicalistas) tem essa resposta exata, neste momento.
É hora de espera e acompanhamento - orando e vigiando.
Espero ter ajudado e, caso entenda ser útil, pode publicar esta minha fala.
Estou copiando o Sindur e o Senge, que sempre têm respaldado minha tramitação nos meios políticos e sindicais em prol da transposição.
Grande abraço, Hélio Bastos
Quero agradecer a presteza do colega Hélio Bastos que acompanhou todo o processo de votação da PEC e gentilmente contribuiu com estas informações.