Saúde: até quando as autoridades ficarão caladas?

ILMO (A) SENHOR (A)


COMUNICADO-DENÚNCIA

EU, ANTONIA FERREIRA, brasileira, solteira, portadora do RG. Nº. 630.130 SSP/RO e CPF 616.783.412-15, COREN 563-07/RO, Enfermeira lotada no Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta, residente a Rua 21 de Abril nº. 11, Quadra 01, Bairro: BNH I, nesta cidade de Pimenta Bueno, sirvo-me do presente instrumento para relatar fatos que comprovam situação de descaso com a saúde pública, desrespeito profissional e assédio moral praticados em Pimenta Bueno por autoridades ligadas ao setor da saúde, que merecem ser investigados, em respeito à sociedade.

1. O corpo técnico/profissional colocado à disposição da unidade de saúde em apreciação é insuficiente para dar conta da demanda de serviço (anexa cópia de Livro de Relatório de Enfermagem).

2. Constância de falta de profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares, profissionais de limpeza e nutrição), quer por apresentação de atestados, por liberação para cursos, e outros fatos (relatados em cópia de Livro de Relatório de Enfermagem).

3. Falta de condições de trabalho, devido à estrutura física do referido hospital, com necessidade urgente de reforma e ampliação – a atual estrutura física data do ano de 1984, sendo que além de Pimenta Bueno, somos referência para os municípios vizinhos. A falta de medicamentos, a falta de material penso, a falta de material de limpeza, a falta de gêneros alimentícios tem sido relatadas (oral e documentalmente) com constância pelos profissionais da saúde nesta unidade.

4. Em resposta aos comunicados verbais mantidos com o secretário municipal, com os responsáveis pela administração do hospital bem como com o presidente do Conselho Municipal de Saúde, em resposta aos constantes relatos no Livro de Relatório de Enfermagem (também relatados e documentados por outros Enfermeiros), e ao Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Polícia Civil de P. Bueno (30.04.2010) o Secretário Municipal de Saúde “resolveu os problemas da referida unidade de saúde” me colocando à disposição do setor de Epidemiologia da Secretaria Municipal, função para a qual não fui aprovada e nomeada em concurso público, caracterizando assim desvio de função. Convém lembrar que no setor onde o secretário me quer lotar já tem outros dois enfermeiros (um estadual e outro comissionado). (Anexa cópia da escala de serviço do hospital e BOP).

5. Entendo estar sendo vítima de Assédio Moral praticado pelo secretário municipal de saúde, que após os BOs registrados na DEPOL., os constantes relatos no Livro de Enfermagem (que frise-se não é apenas relato dessa declarante), das cobranças de melhores condições de trabalho, das cobranças dos pagamentos de plantões extras não pagos desde agosto de 2009 resolveu por um fim a essas “exigências descabidas” me lotando na Secretaria de Saúde.

A estratégia utilizada pelo Secretário para a prática do assédio moral: 1. Escolher a vítima e isolar do grupo. 2. Impedir de se expressar e não explicar o porquê. 3. Culpabilizar/responsabilizar publicamente com comentários de sua incapacidade nos órgãos de imprensa. 4. Desestabilizar emocional e profissionalmente.

O profissional Enfermeiro é apto e legalmente amparado para exercer sua função, somos também responsáveis por importantes papéis sociais no tocante ao ser humano, que temos como a essência de nossa profissão.

Peço que se pratique justiça, não como significado explícito de cumprimento de leis, mas sim como simples conduta ética e moral do ser humano.

A justiça por mim aqui citada refere-se, em primeira e superficial análise, ao direito de exercermos e praticarmos aquilo para o qual fomos preparados; e em segunda e mais profunda análise, aos supremos direitos de: liberdade, dignidade, respeito, reconhecimento e segurança que todo e qualquer cidadão, no mundo dito civilizado, possui, ou melhor, deveria possuir.

Diante do que foi exposto solicito, em meu nome pessoal, e da sociedade pimentense que seja investigado os atos dos responsáveis pela saúde pública no município pelos órgãos a quem direcionamos esse documento público, com posterior divulgação à sociedade que tanto espera e credita confiança nas suas ações.

Pimenta Bueno – RO, 10 de Maio de 2010.

ANTONIA FERREIRA

Com Cópia:

Prefeito Municipal de Pimenta Bueno

Câmara Municipal de Pimenta Bueno

Secretaria Municipal de Saúde

Ministério Público

COFEN / COREN-RO

Conselho Municipal de Saúde

Tribunal de Contas do Estado

Ministério da Saúde