NOTA DA CUT SOBRE TRANSPOSIÇÃO: Sindicalistas ligados ao PSDB, DEM e PR são incoerentes e atrapalham ao criar falsa polêmica

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem a público, a bem da verdade, esclarecer afirmações de alguns sindicalistas, em matéria intitulada “VALE TUDO EM ANO ELEITORAL: TREM DA ALEGRIA NA TRANSPOSIÇÃO UNE PT, PMDB, PSB E CUT E REVOLTA SINDICALISTAS”, publicada nesta quinta-feira (15), às 8h32, no prestigiado jornal eletrônico www.rondoniagora.com, e ao final conclamar a UNIÃO de todos, conforme segue:

1) As acusações feitas contra os parlamentares Mauro Nazif, Eduardo Valverde e Valdir Raupp são, no mínimo: injustas, deselegantes e inoportunas. Principalmente numa fase em que a união de todos (sindicalistas e parlamentares) é fundamental para consolidar esta vitória, que é uma conquista DE TODOS: a Transposição;

2) Os referidos parlamentares, que estão atuando ativamente para aprimorar o texto restritivo do projeto de regulamentação apresentado pelo Ministério do Planejamento, apenas atende às solicitações de todos os Sindicatos, inclusive as apresentadas pelos “revoltados sindicalistas”;

2) A postura, muito coerente, dos parlamentares é a de buscar negociar com o Ministério do Planejamento mudanças que respeitem integralmente o previsto na PEC da Transposição (atual Emenda 60), tais como: remuneração equivalente ao do quadro federal, inclusão do Judiciário, Ministério Público e outros;

3) NÃO EXISTE, absolutamente, nenhuma tentativa de criar um “trem da alegria”; mas busca-se, tão somente, assegurar os mesmos direitos concedidos aos ex-Territórios de Roraima e Amapá, como por exemplo, a transposição dos empregados das companhias de eletricidade e de água e saneamento;

4) Não houve nenhuma solicitação específica de INCLUSÃO dos empregados da CAERD, BERON e CERON (até porque isso é totalmente desnecessário), mas tão somente a EXCLUSÃO de itens restritivos de direitos, que contrariam a Emenda da Transposição e não respeita a isonomia de tratamento com Roraima e Amapá;

5) Os “revoltados”, muitos deles ligados ao PSDB, DEM e PR, esquecem que em 1998, quando foi aprovada a Emenda 19 (de Roraima e Amapá), seus atuais partidos estavam no poder no Governo Federal e não incluíram Rondônia; inclusive o senador-cassado Expedito Júnior (PSDB) era deputado federal e NADA FEZ;

6) Os citados “revoltados” acusam os partidos da base aliada do Governo Federal, justamente aqueles que garantiram a aprovação da PEC da Transposição e que poderão garantir a votação no Congresso Nacional, do Projeto de Lei de Regulamentação. Pergunta-se: isso é uma postura coerente desses sindicalistas?

7) Ao ficarem divulgando na mídia local, numa postura que esta Central considera irresponsável, um suposto “trem da alegria”, os ditos sindicalistas dão um “tiro no pé” (no deles e no dos outros); pois poderão chamar a atenção da mídia nacional para algo que, apesar de totalmente falso, poderá mesmo assim prejudicar, de fato, a aprovação da regulamentação;

8) Por ignorância (no sentido de ignorar), os “indignados sindicalistas” não têm conhecimento de que os empregados das empresas estatais de Rondônia não dependem da Emenda 60 para ter direito à transposição, conforme Parecer da Advocacia Geral da União (AGU) entregue, na frente deles, ao secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira;

9) A afirmação divulgada posteriormente, em outra matéria, de que o Duvanier Ferreira teria dito que “Senhores parlamentares irei receber as sugestões e encaminharei a AGU, mas informo a todos que a minuta não será alterada em hipótese alguma, até porque está baseada em levantamentos legais já realizados por nossos técnicos", é inverídica.

10) Duvanier do Ministério do Planejamento afirmou que iria analisar todas as solicitações e que não mexeria na Minuta do Projeto de Lei ANTES da análise da AGU; ou seja, qualquer possível mudança só ocorrerá após a manifestação da Advocacia Geral da União.

Na oportunidade, a CUT manifesta publicamente seu RECONHECIMENTO a toda a Bancada Federal de Rondônia, independente de suas cores partidárias, a qual não tem medido esforços para levar a bom termo a Transposição dos Servidores (DE TODOS aqueles que efetivamente têm direito).

Diante do exposto, a CUT conclama todos os representantes das entidades representativas dos servidores para que voltem a atuar de forma unificada, buscando resolver qualquer divergência quanto aos encaminhamentos (o que é absolutamente natural) em reuniões internas, sem externar questões desnecessárias e prejudiciais. Conclama, ainda, para que tratemos com respeito e consideração os parlamentares que estão atuando de acordo com as solicitações das próprias entidades.

Porto Velho-RO, 15 de abril de 2010.

A DIREÇÃO DA CUT-RO