Brasília - O deputado estadual Kaká Mendonça (PTB), presidente em exercício da Assembléia Legislativa de Rondônia, poderá ser preso a qualquer momento, informam fontes em Brasília. Kaká é um dos principais acusados pela Polícia Federal de integrar a organização criminosa que teria desviado R$ 73 milhões dos cofres públicos em Rondônia por meio de diversas fraudes.
Fontes de Brasília informam que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal querem que o Superior Tribunal de Justiça decrete a prisão de Kaká Mendonça e de outros deputados envolvidos no esquema, como Haroldo Santos, utilizando a mesma fundamentação jurídica que embasou a prisão do deputado Carlão de Oliveira (PSL): o chamado flagrante continuado.
Entre outros crimes, Kaká Mendonça é acusado de ter recebido mais de R$ 1 milhão da Assembléia Legislativa por meio da chamada folha paralela, um esquema que utilizava funcionários fantasmas, pessoas que já morreram ou gente que nem sabe onde fica a Assembléia mas, mesmo assim, tinham os nomes utilizados para os desvios de recursos. Veja o que diz o relatório sigiloso da Polícia Federal sobre o deputado Kaká Mendonça:
DEPUTADO KAKÁ MENDONÇA
No que diz respeito ao Deputado KAKÁ MENDONÇA, o Laudo Pericial nº 384/2005-SR/RO constatou o seguinte: O valor total bruto destinado ao Gabinete do Deputado KAKÁ MENDONÇA enquanto vigorou a Folha Suplementar (de junho de 2004 a junho de 2005) foi de R$ 1.130.100,00 (um milhão, cento e trinta mil e cem reais)
• Indícios de que estava havendo um processo de “formalização” da situação funcional dos & ldquo;servidores” da Folha Suplementar• O Deputado KAKÁ MENDONÇA era o recebedor de 12 dos 14 recibos de cheques destinados ao pagamento de salários dos servidores da Folha Suplementar (havia vários cheques por recibo);
• Há cheques com diferentes favorecidos que foram depositados numa mesma conta sem endosso no verso;
• Alguns servidores têm mais de um número de RG lançado no verso do cheque;
• Há indícios de que cheques com beneficiários diferentes foram endossados por uma mesma pessoa;
• As contas constantes da tabela abaixo receberam depósitos de cheques emitidos em favor de vários servidores:
Os dados bancários, obtidos através de determinação judicial, demonstram que a partir do momento em que os valores ficavam disponíveis nas referidas contas-corrente ocorria o seguinte: D.1) os valores permaneciam na conta-corrente do terceiro e era por ele utilizado
Ex. JOÃO CARLOS BATISTA DE SOUZA recebeu no mês de julho de 2004, em sua conta-corrente, a quantia de R$ 2.962,46, referente a cheques-salário de suposto servidor Assembléia Legislativa cujo nome consta na Folha Suplementar. Esse valor foi utilizado para abatimento do saldo devedor da conta-corrente. D.2) os valores eram transferidos logo após para outra conta-corrente Ex. YEDA CUNHA SALES, recebeu em sua conta-corrente um total de R$ 24.888,95, oriundos de cheques-salário de supostos servidores da Assembléia Legislativa cujos nomes constam na Folha Suplementar.
No mês de maio de 2005, todo o dinheiro depositado relativo ao cheques-salário dos servidores (complementado com outros valores de origem desconhecida) foram imediatamente transferidos para a empresa Distribuidora de Bebidas Antônio.
Cumpre destacar, ainda, que em diversos depoimentos prestados na Polícia Federal, percebe-se que os supostos servidores do Deputado KAKÁ MENDONÇA eram utilizados para desvio de dinheiro da Assembléia Legislativa do Estado. Senão, vejamos trecho do depoimento de ADEMIR APARECIDO DA SILVA: “... QUE, o declarante não conhece a pessoa do Deputado Estadual KAKA MENDONÇA e por esse motivo, nunca recebeu nenhuma quantia das mãos do mesmo; Contudo, conforme impresso da Folha Suplementar de Comissionados da ALE/RO, ADEMIR APARECIDO DA SILVA possuía um salário mensal de R$ 1.100,00 reais.
No mês de maio de 2005, todo o dinheiro depositado relativo ao cheques-salário dos servidores (complementado com outros valores de origem desconhecida) foram imediatamente transferidos para a empresa Distribuidora de Bebidas Antônio.
Cumpre destacar, ainda, que em diversos depoimentos prestados na Polícia Federal, percebe-se que os supostos servidores do Deputado KAKÁ MENDONÇA eram utilizados para desvio de dinheiro da Assembléia Legislativa do Estado. Senão, vejamos trecho do depoimento de ADEMIR APARECIDO DA SILVA: “... QUE, o declarante não conhece a pessoa do Deputado Estadual KAKA MENDONÇA e por esse motivo, nunca recebeu nenhuma quantia das mãos do mesmo; Contudo, conforme impresso da Folha Suplementar de Comissionados da ALE/RO, ADEMIR APARECIDO DA SILVA possuía um salário mensal de R$ 1.100,00 reais.
No mesmo sentido é o depoimento de ELIAS SANTIAGO COSTA que relatou: “... QUE nunca trabalhou na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, nem sabe que é o Deputado Estadual KAKÁ MENDONÇA; QUE somente agora o declarante ficou sabendo que seu nome está incluído numa relação de pessoas nomeadas pelo Deputado KAKÁ MENDONÇA ao cargo de Assessor de Gabinete; QUE desconhece totalmente a Folha de Pagamento que neste ato lhe é mostrada, bem como os valores dos salários nela contidos, que correspondem aos meses julho/novembro2004 nos valores respectivos de R$ 6.500,00; ....
Interessante destacar também trechos do depoimento de LUANA PASSOS GUIMARÃES: “... QUE, trabalha na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, desde outubro de 2003, vinculada ao Deputado Estadual CACÁ MENDONÇA, sempre em cargo comissionado; QUE, seu salário sempre foi o mesmo, variando entre R$300,00 e R$500,00; ... QUE, a declarante recorda-se de ter recebido um cheque no valor de R$ 4.900,00 do Deputado CACÁ MENDONÇA, em seu nome, para que a mesma saca-se referido valor; QUE, a declarante sacou o dinheiro no mesmo dia, na boca do caixa da Agência do UNIBANCO da Assembléia Legislativa, sendo o dinheiro repassado ao Deputado, no mesmo dia; QUE tal fato ocorreu no mês de abril de 2004;... QUE, a declarante relata que avisou ao Deputado Estadual CACÁ MENDONÇA que foi intimada para comparecer à Polícia Federal, sendo que o mesmo alertou que se a declarante falasse a verdade a respeito dos fatos, informando à Polícia Federal que o dinheiro referente ao salário da folha de pagamento paralela, teria sido sacado pela mesma e repassado ao deputado, provocaria uma medida judicial, por parte do deputado contra a declarante com intenção de desmentir o que a declarante informou;...”. O depoimento deixa claro que além de desviar o dinheiro da Assembléia utilizando nome de terceiros, o Deputado KAKÁ MENDONÇA tentou coagir testemunhas a não relatar a verdade dos fatos.
ESTA MATÉRIA FOI PUBLICADA NO TUDO RONDÔNIA EM 22/08/2006. Mas após a prisão do Governador de Brasilia sem autorização da Câmara Distrital, tudo indica que os chefes de quadrila e assaltantes de dinheiro publico que zombavam da justiça, começarão a se preocupar.
Autor: TudoRondonia.com.br