CARTA DOS URBANITÁRIOS

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS

Aos excelentíssimos Presidente LULA,

Ministra Dilma,

Ministro Edson Lobão,

Ministro Paulo Bernardo,

Deputados e Senadores

A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU - entidade de caráter nacional que representa cerca de 250 mil trabalhadores nos ramos de energia, saneamento e meio ambiente, em seus 58 anos de existência tem pautado sua trajetória pela defesa incansável dos direitos dos trabalhadores e da sociedade brasileira.

Ao analisarmos a história do Brasil, observaremos a importante e fundamental contribuição que o setor elétrico estatal deu e continua dando para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país. A par de qualquer época, de crescimento ou de crise, foi o setor estatal que se fez presente e assumiu o papel relevante de colocar o Brasil em posição de destaque na área de energia elétrica no mundo.

Hoje, outros desafios se apresentam para a classe trabalhadora, em especial para aqueles que atuam no setor elétrico federal, que após anos sofrendo com uma política neoliberal voltada para o desmanche das suas empresas para a privatização, acompanham com interesse medidas que propõem o fortalecimento do Sistema Eletrobrás.

Um destes atos foi a Medida Provisória 396 que amplia os poderes da Eletrobrás, dando a possibilidade de ser majoritária nos empreendimentos e contratos, remove uma restrição antiga e arcaica que impedia a Eletrobrás de obter investimentos atrativos. Neste novo contexto a Eletrobrás poderá se associar no Brasil e no exterior para constituição de consórcios empresariais ou participação em sociedades que se destinem direta ou indiretamente à exploração da produção ou transmissão de energia elétrica sob regime de concessão ou autorização.

Outra medida editada foi a MP 450 aprovada na câmara dos deputados e em fase de tramitação no Senado. A MP, que permite a participação da União no Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica. A medida possibilita que o processo licitatório se dê de forma mais ágil, como acontece hoje na Petrobrás, que conquistou essa condição através de decreto lei.

É neste cenário que os trabalhadores do Sistema Eletrobrás iniciam a campanha salarial 2009, certos de que na historia de construção desse patrimônio brasileiro tiveram uma participação fundamental, e acreditam que para se conseguir o completo fortalecimento do Sistema Eletrobrás devam ser valorizados e reconhecidos como parte integrante e essencial neste processo de transformação da nova Eletrobrás.

PELA LIBERAÇÃO DA ELELETROBÁSS DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO
A Eletrobrás, através do plano de transformação em “Nova Eletrobrás” para se tornar mega-empresa na busca de ser “a Petrobras do setor elétrico” precisa ter o direito de ser liberada da obrigação de ser uma reserva financeira para fazer o superávit primário. A Petrobrás já alcançou essa condição.

Nesse período de escassa oferta de créditos para financiar a expansão do país, o uso do capital próprio das grandes empresas estatais para essa função desenvolvimentista se torna uma alternativa bastante atraente, senão única.

As empresas públicas ainda sofrem com outras desvantagens competitivas, como a restrição de crédito com o BNDES, o que provoca limitação de oferta de crédito mais barato, onerando ainda mais seu custo médio ponderado de capital (WACC). Isso provoca, consequentemente, maior exigência de taxas de retornos compensatórias, reduzindo a competitividade dessas empresas.
Veio em boa hora o anúncio feito pelo Governo da redução do nível de manutenção da meta desse superávit, de 3,8% para 2,5%, no ano de 2009. Ano que vem a meta seria elevada para 3,3%, na esperança que a atividade econômica retome os patamares anteriores. Parte substancial dessa redução (0,5% dos 3,8%) foi devido à retirada da Petrobras do cálculo, possibilitando a estatal aplicar adicionalmente cerca de R$ 15 bilhões em novos investimentos.

TRABALHADORES DO SISTEMA ELETROBRÁS QUEREM A APROVAÇÃO DO PLS- 51/2004, PL-3407/2008 E o PL -3192/08

O Governo Lula sempre assumiu o compromisso de não privatizar as empresas distribuidoras federais de energia, por entender que estas tenham um papel estratégico para o crescimento econômico e social para estes estados.
Contudo consideramos fundamental, principalmente nesta hora, da reestruturação da CEAL, CEPISA, CERON, MANAUS, BOVESA e ELETROACRE, com a formação de uma diretoria única, que gerou no ultimo ano ótimos resultados financeiros, inclusive lucro, a aprovação do PLS- 51 que retira estas empresas definitivamente do Plano Nacional de desestatização (PND), pondo fim à ameaça de privatização que ainda paira sobres às distribuidoras.

Atualmente o PLS-51 de autoria da Senadora Fátima Cleide (PT-RO) tem o parecer favorável do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) na Comissão de Constituição de Justiça, para sua aprovação. Todavia, o projeto se encontra sem uma definição para a sua votação e consequente aprovação. Lembramos aos ilustres Senadores e Deputados que somente com a retirada definitiva destas empresas do PND elas terão acesso a fontes de financiamentos públicos disponíveis para o fortalecimento das empresas e melhorar a qualidade dos serviços prestados a sociedade. Sem falar que a aprovação do PLS-51 representa também a construção de uma nova realidade para milhões de brasileiros da região Norte e Nordeste, com o aprofundamento de programas de inclusão social como o Luz para Todos.

O Projeto de Lei 3192/08 de autoria do Deputado Federal Eduardo Valverde (PT-RO), também se constitui em outra frente de luta dos trabalhadores das distribuidoras, pois prevê também a retirada do Programa Nacional de Desestatização (PND) das concessionárias federalizadas de distribuição de energia, a maioria da Região Amazônica, como as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Roraima (CER) e a Companhia Energética do Amazonas (Ceam).

PARTICIPAÇÃO NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO É UMA REIVINDICAÇÃO HISTÓRICA DOS TRABALHADORES.
O Projeto de Lei 3407/08, do Executivo, muda as regras dos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. O texto prevê a participação no conselho de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela empresa, em conjunto com as entidades sindicais que os representam. A proposta altera as Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) e a Lei 10.303/01, que modificou a anterior.

A FNU e os trabalhadores do setor elétrico federal entendem que neste momento onde se discute a Nova Eletrobrás, como uma das maiores empresas de energia do mundo, é fundamental aprofundar suas instâncias democráticas, abrindo espaço para a participação dos trabalhadores nos seus conselhos de administração como esta previsto no PL 3407/08 do executivo e que precisa ser aprovado pelos Senhores Deputados e Senadores o mais rapidamente. Pois esta é uma reivindicação histórica da categoria e que deve ser considerada neste processo de transformação da chamada Nova Eletrobrás.

A Federação Nacional dos Urbanitários pede aos Ilustres Deputados e Senadores a aprovação do PLS51, PLS-36, PL-162, PL 3407/08 e o PL -3192/08, por acreditar que estes projetos são de fundamental importância para a classe trabalhadora, como também representam o fortalecimento da democracia, que foi conquistada com a luta dos trabalhadores e da sociedade após 20 anos de autoritarismo.

Nosso apelo é para que o governo LULA, os ilustres Senadores e Deputados tenham a compreensão necessária da importância da aprovação destas medidas para o Sistema Eletrobrás e seus trabalhadores, que sempre lutaram pelo seu fortalecimento real longe das amarras do passado, sendo capaz de oferecer as condições necessárias para o crescimento econômico e social do país, mesmo em tempos de crise mundial.

SINDUR ( SINDICATOS DOS URBANITÁRIOS DE RONDÔNIA)