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TRE vai rastrear doações ilegais nas eleições de 2006




Presidente do tribunal recebe ofício do TSE ordenando investigação nas 35 zonas eleitoraisO Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) recebeu ontem às 13h40 um fax enviado de Brasília pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, determinando que seja aberta investigação para apurar doações de campanha ilegais a candidatos nas eleições de 2006, quando foram eleitos o atual governador, a bancada federal e estadual. As doações irregulares, que alcançaram a cifra de R$ 328 milhões, foram rastreadas pelo TSE em todo o país e tiveram 18,3 mil responsáveis, entre pessoas físicas e empresas. A Corte eleitoral quer que os TREs identifiquem e mapeiem a extensão da ilegalidade, que pode levar à cassação de mandatos.O Diário apurou ontem que o TRE recebeu os documentos e CDs contendo os nomes dos doadores ilegais na última sexta-feira e que os promotores de Justiça das 35 zonas eleitorais de Rondônia já começaram a instaurar os procedimentos investigatórios determinados por Brasília.Segundo o calendário do TRE, na tarde de ontem haveria sessão plenária, quando o desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes poderia apresentar a seus pares o inteiro teor do documento enviado pelo presidente do TSE, inclusive determinando ao atual procurador regional eleitoral, Dr. Heitor Alves Soares, a tomada de outras providências cabíveis para apurar os fatos nele descritos. O trabalho de investigação em escala nacional foi feito pela Receita Federal, a pedido do TSE. É a primeira vez que o Fisco analisa o conjunto de contribuições de uma eleição, a pedido da Justiça Eleitoral. O Leão flagrou empresas que, apesar de doarem grandes quantias, estavam desativadas ou declararam ter obtido lucro zero no ano anterior (2005). Entre as pessoas físicas, há contribuintes que se declararam isentos do pagamento de Imposto de Renda mas fizeram doações que desmentem essa situação. Outros nem sequer entregaram a declaração.

Fontes: Redação

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