MOVIMENTO PELA CRIAÇÃO DE 230 NOVAS VARAS FEDERAIS NO BRASIL; ENTREVISTA COM GILDÁSIO FERREIRA SOBRE ESTE ASSUNTO
O entrevistado desta semana, é o nosso colega de trabalho Gildasio Ferreira Santos. Ele faz parte de um movimento em nível nacional que luta pela ampliação da estrutura do Poder Judiciário no Brasil. Segundo ele, numa rápida comparação com outros paises, mostra que a relação de habitantes por número de servidores da justiça é bem menor no Brasil do que nos deamais. Aqui ele fala do Projeto de Lei 5829/2005 que tramita no Congresso Nacional com este tema.
BLOG, o que é o PL 5829/2005?
Gildásio, é um projeto de lei que dispõe sobre a criação de 230 novas Varas Federais, proposto pelo Superior Tribunal de Justiça.
BLOG, por que há a necessidade da criação destas Varas?
Gildásio a expansão do poder judiciário é imperiosa, até porque a litigiosidade no Brasil alcança a cifra impressionante de mais de 40 milhões de processos, dos quais 10,7 milhões são da competência da Justiça Federal e 2,8 milhões da Justiça do Trabalho.
BLOG, qual o comparativo da situação da Justiça Federal em relação à do Trabalho e da Estadual?
Gidásio, a Just. Fed. é em relação ao número de órgãos e juízes, mais de duas vezes menor do que a do trabalho e mais de oito vezes menor do que a Estadual. Na 1ª instância são 1.250 juízes federais, 2.661 juízes trabalhistas e 10.530 juizes estaduais.
BLOG, e qual a relação com o número de processos?
Gildásio, nos juizados especiais Federais a média é de 30 mil ações para cada juiz; o desembargador federal trabalha com uma média de 7.064 processos, enquanto o desembargador do trabalho 1.593 e o estadual 1.221.
BLOG, qual o número de Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho?
Gildásio, são 05 Tribunais Regionais Federais contra 24 Tribunais Regionais Federais.
BLOG, quem perde com a insuficiência de varas federais?
Gildásio, não só o cidadão, mas o Estado. Imagine um lavrador que tenha um benefício do INSS negado, e que viva no interior do Estado. Terá que se deslocar, por vezes, centenas de quilômetros para reclamar seus direitos. Muitos desistem devido às dificuldades e gastos com este processo. Sem mencionar a incerteza de ter atendida a sua demanda, por estarem as varas abarrotadas de processos ainda não apreciados. Noutra monta, mesmo que haja vara da justiça estadual com competência prorrogada pela CF, os processos de aposentadoria abarrotam as prateleiras e causam morosidade ainda maior.
BLOG, que mensagem você deixaria aos nossos leitores?
Gildásio, a criação de novas varas federais é uma necessidade urgente, dado o esgotamento da estrutura da Justiça Federal. O Projeto de Lei 5.829/05, que dispõe sobre a criação de 230 varas federais, em tramitação na Câmara dos Deputados desde agosto de 2005, aguarda apenas inclusão na pauta de votação desta Casa.
O PL 5.829 faz parte do planejamento da Justiça Federal para atender, com qualidade, a demanda crescente dos jurisdicionados. Ao contrário de outros segmentos do Judiciário, a Justiça Federal ainda não viabilizou os projetos destinados a adequar sua estrutura ao crescimento do número de processos.
Em nome de todos os concursados que passaram nos concursos dos TRF's e aguardam a tão sonhada nomeação, pedimos aos nossos Deputados Federais que votem pela aprovação deste projeto, o qual com certeza trará inúmeros benefícios a todos os brasileiros e à celeridade da nossa justiça.
Saiba mais em: www.pl5829.wordpress.com
BLOG, o que é o PL 5829/2005?
Gildásio, é um projeto de lei que dispõe sobre a criação de 230 novas Varas Federais, proposto pelo Superior Tribunal de Justiça.
BLOG, por que há a necessidade da criação destas Varas?
Gildásio a expansão do poder judiciário é imperiosa, até porque a litigiosidade no Brasil alcança a cifra impressionante de mais de 40 milhões de processos, dos quais 10,7 milhões são da competência da Justiça Federal e 2,8 milhões da Justiça do Trabalho.
BLOG, qual o comparativo da situação da Justiça Federal em relação à do Trabalho e da Estadual?
Gidásio, a Just. Fed. é em relação ao número de órgãos e juízes, mais de duas vezes menor do que a do trabalho e mais de oito vezes menor do que a Estadual. Na 1ª instância são 1.250 juízes federais, 2.661 juízes trabalhistas e 10.530 juizes estaduais.
BLOG, e qual a relação com o número de processos?
Gildásio, nos juizados especiais Federais a média é de 30 mil ações para cada juiz; o desembargador federal trabalha com uma média de 7.064 processos, enquanto o desembargador do trabalho 1.593 e o estadual 1.221.
BLOG, qual o número de Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho?
Gildásio, são 05 Tribunais Regionais Federais contra 24 Tribunais Regionais Federais.
BLOG, quem perde com a insuficiência de varas federais?
Gildásio, não só o cidadão, mas o Estado. Imagine um lavrador que tenha um benefício do INSS negado, e que viva no interior do Estado. Terá que se deslocar, por vezes, centenas de quilômetros para reclamar seus direitos. Muitos desistem devido às dificuldades e gastos com este processo. Sem mencionar a incerteza de ter atendida a sua demanda, por estarem as varas abarrotadas de processos ainda não apreciados. Noutra monta, mesmo que haja vara da justiça estadual com competência prorrogada pela CF, os processos de aposentadoria abarrotam as prateleiras e causam morosidade ainda maior.
BLOG, que mensagem você deixaria aos nossos leitores?
Gildásio, a criação de novas varas federais é uma necessidade urgente, dado o esgotamento da estrutura da Justiça Federal. O Projeto de Lei 5.829/05, que dispõe sobre a criação de 230 varas federais, em tramitação na Câmara dos Deputados desde agosto de 2005, aguarda apenas inclusão na pauta de votação desta Casa.
O PL 5.829 faz parte do planejamento da Justiça Federal para atender, com qualidade, a demanda crescente dos jurisdicionados. Ao contrário de outros segmentos do Judiciário, a Justiça Federal ainda não viabilizou os projetos destinados a adequar sua estrutura ao crescimento do número de processos.
Em nome de todos os concursados que passaram nos concursos dos TRF's e aguardam a tão sonhada nomeação, pedimos aos nossos Deputados Federais que votem pela aprovação deste projeto, o qual com certeza trará inúmeros benefícios a todos os brasileiros e à celeridade da nossa justiça.
Saiba mais em: www.pl5829.wordpress.com