Do equilíbrio necessário no mercado
entre concessões controladas pela iniciativa privada e pelo Estado Brasileiro.
Por, entre outros fatores, tratar-se
de concessões de serviços essenciais (energia elétrica), para evitar o controle
total do setor privado, como ocorreu na privatização das telefônicas, onde
socializou os serviços através de celulares, internet e etc., más tornou-se um
setor campeão de reclamações nos PROCONS e Poder Judiciário, e não levou os
serviços para as comunidades onde o lucro não estava garantido, é necessário
que o Estado Brasileiro, através da União e Estados permaneçam com a concessão
de parte desses serviços para possibilitar leva-los às comunidades onde só
agrega o valor social; evitar o monopólio privado que historicamente não deu
certo no Brasil em alguns serviços, e cumprir o papel social do estado nas
regiões mais distantes dos grandes centros e até dos médios e pequenos centros
populacionais, estes localizados na sua maioria nas Regiões Norte e Nordeste do
país.
Leiloar todos os empreendimentos
estatais ou não, possibilidade prevista na Lei n° 12.783/2013 caso não haja a
renovação dos contratos de concessões, principalmente quando ainda não há uma
definição de quanto representará a indenização dos ativos ainda não totalmente
remunerados, poderá causar um desequilíbrio no setor.
Presença do estado em parte do setor
elétrico para garantir a modicidade tarifária.
A modicidade tarifária (energia mais
barata para o consumidor final), uma das metas buscadas pela ANEEL, é importantíssima
não só para assegurar maior competividade interna e externa do setor de
produção, como também para os demais consumidores, especialmente os do mercado
interno onde a baixa nos custos da produção, torna-se mais alcançável com a
participação do Estado Brasileiro no setor, já que, tem poder e competência
para adotar medidas, como as tomadas recentemente com a diminuição de tributos
(impostos), que diminuiu os preços da energia para todas as classes de
consumidores.
Ainda sobre a modicidade tarifária, no caso de
desequilíbrio econômico/financeiro de uma concessionária controlada pelo
estado, fica mais fácil justificar a injeção de recursos do estado numa empresa
sob o seu controle e garantir os serviços da concessão com a qualidade que os
seus usuários precisam e as regras do setor elétrico exigem, do que “socorrer”
empresas da iniciativa privada, o que foi feito no passado por inúmeras vezes e
infelizmente não rendeu os resultados esperados.
A União, como acima demonstrado, que tem o
controle da maioria das estatais com contratos de concessões vencendo até 2017,
também tem o poder de barganha para convencer os estados da federação para
também contribuírem com a modicidade tarifária, diminuindo tributos (impostos)
sobre energia elétrica e não busquem resolver seus problemas internos de
receita, caminhando em sentido contrário de uma política nacional.
A
não renovação dos contratos de concessões das
distribuidoras poderá representar uma diminuição da Eletrobras.
A Eletrobras, conforme demonstrado
anteriormente, é controladora de uma proporção considerável das concessões de
geradoras (39%); das transmissoras cuja maior arte das suas linhas de
transmissões está na base do Sistema Interligado Nacional – SIN, e de 6 (seis)
distribuidoras, podendo chegar a oito nos próximos meses.
Uma fase que ficou na memória de
todos (as) os (as) brasileiros (as) no governo federal passado, sucedido pela
atual Presidenta, foi, em outras palavras,
a de que “a Eletrobras seria num futuro próximo a Petrobras de hoje”. Sem a renovação desses
contratos de concessões, por enquanto somente algumas regadoras e transmissoras
conseguiram as prorrogações, a Eletrobras diminuirá o seu tamanho, deixando de
ser, como tem sido atualmente, de mero instrumento recepcionador de
distribuidoras privatizadas no passado e falidas na atualidade.
Não renovar os contratos de
concessões dessas empresas, representará um esvaziamento ainda maior da Eletrobras,
cujas atividades se resumiriam basicamente a fazer gestão de alguns fundos
setoriais, já que até o planejamento do setor elétrico hoje já lhe foi tirado e
transferido para a EPE – Empresa de Planejamento Energético.
SINDICATO DOS URBANITÁRIOS - RO